Primeira Turma nega recurso do ex-presidente e de outros seis réus; Bolsonaro segue condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, e prisão definitiva pode ser decretada após publicação de acórdão
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis réus ligados ao núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. Dessa forma, permanece a condenação contra Bolsonaro e os demais integrantes do esquema, que já haviam sido condenados em instância anterior.
Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão. Os recursos rejeitados nesta sexta-feira (14) buscavam, entre outros objetivos, reduzir a pena ou impedir que a execução fosse em regime fechado, mas foram todos negados por quatro votos a zero na sessão de julgamento virtual.
Segundo as regras do STF, o próximo recurso possível seriam os chamados embargos infringentes, que só seriam admitidos pelo relator — o ministro Alexandre de Moraes — se Bolsonaro tivesse recebido ao menos dois votos em seu favor para absolvição na turma. Como isso não ocorreu, a análise desses embargos é improvável. Caso sejam apresentados, Moraes pode considerá-los meramente protelatórios, usados apenas para adiar a publicação do acórdão e o trânsito em julgado.
Após a publicação do acórdão — ainda sem data definida —, é esperado que seja decretada a prisão definitiva dos condenados. A partir daí, pode haver a iniciação do cumprimento da pena:
- No caso de Bolsonaro, ele poderá ser enviado para o Presídio da Papuda, em Brasília, ou para uma sala especial na Polícia Federal, depending on decisão de execução.
- Os outros condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, podem cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Também há a possibilidade, por parte da defesa de Bolsonaro, de solicitar prisão domiciliar, caso o ministro-juiz entenda que seu estado de saúde justifica a medida — estratégia semelhante à adotada por Fernando Collor, condenado na Operação Lava Jato, que conseguiu regime domiciliar por conta de problemas médicos.
Além de Bolsonaro, tiveram seus embargos rejeitados:
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Um outro réu, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações. Ele não recorreu da condenação, cumpre pena em regime aberto e já está sem tornozeleira eletrônica.
Com a negativa dos embargos, o processo se aproxima do momento de execução da pena, transformando o veredito em realidade concretamente penal para os envolvidos.
