Reunião técnica buscou esclarecer normas e diretrizes para submissão ao Conselho de Administração da Autarquia
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) realizou, na manhã desta quinta-feira (9), uma reunião técnica com representantes da Refinaria da Amazônia (Ream) em sua sede. O encontro teve como objetivo sanar dúvidas sobre a elaboração de projetos industriais e garantir maior alinhamento às normas exigidas para submissão ao Conselho de Administração da Suframa (CAS).
A reunião ocorre no contexto da publicação da Portaria Interministerial nº 167, de março de 2026, que oficializou o Processo Produtivo Básico (PPB) para a produção de combustíveis na Zona Franca de Manaus (ZFM). A norma estabelece critérios para que a Ream possa acessar incentivos fiscais, exigindo industrialização efetiva na região e beneficiamento local de derivados de petróleo destinados ao mercado da ZFM.
Segundo Fagner Jacques do Nascimento, vice-presidente de Refino e Negócios Logísticos do Grupo Atem, controlador da Ream, o encontro foi essencial para alinhar aspectos técnicos:
“Tivemos uma reunião com o objetivo de realizar alinhamentos e esclarecimentos sobre o nosso Processo Produtivo Básico. Foi muito importante para que possamos dar entrada no nosso projeto, que já está pronto e em breve será protocolado junto à Suframa”, declarou.
Entre os pontos discutidos esteve a possibilidade de apresentação de um único projeto técnico-econômico ao CAS contemplando sete produtos e suas respectivas NCMs: GLP, gasolina, nafta, óleo diesel, CAP, óleo combustível e querosene. Na ZFM, o incentivo fiscal é concedido por produto aprovado.
Participaram da reunião, pela Suframa, o superintendente Leopoldo Montenegro, a superintendente-adjunta substituta de Projetos Camilla Jacquelinne Carneiro, o coordenador-geral de Análise de Projetos Industriais Ygor Thomé e o coordenador de Estudos Econômicos e Empresariais Patry Boscá.
Montenegro destacou que a atuação da Autarquia busca assegurar clareza regulatória e segurança técnica às empresas interessadas em investir na região:
“A Suframa tem o compromisso de orientar os empreendimentos para que os projetos sejam apresentados em conformidade com a legislação vigente, garantindo previsibilidade ao investidor e fortalecendo o desenvolvimento industrial da Zona Franca de Manaus”, afirmou.
