O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recomendou, nesta segunda-feira (1º), a aprovação, com ressalvas, das contas do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), referentes aos exercícios de 2022 e 2023. Os pareceres, relatados pelos conselheiros Josué Cláudio Neto (2022) e Fabian Barbosa (2023), foram aprovados por unanimidade pelo Pleno e agora seguem para a Câmara Municipal, responsável pelo julgamento político.
Em 2022, a Prefeitura iniciou o orçamento com R$ 7,1 bilhões, mas, após créditos adicionais, a despesa autorizada chegou a R$ 9 bilhões, dos quais R$ 8,1 bilhões foram aplicados em 75 programas. A dívida pública ficou em R$ 2,17 bilhões — 30,92% da Receita Corrente Líquida — dentro do limite legal. No mesmo período, 25,22% da receita tributária foi destinada à educação (a Lei Orgânica do Município prevê 42,42%), 20,78% à saúde e 71,44% do Fundeb ao pagamento de professores.
O relator, conselheiro Josué Cláudio, destacou falhas como o crescimento da dívida ativa, baixa recuperação de créditos e ausência de políticas consistentes nas áreas ambiental, de risco e de regularização fundiária. O relatório apresentou 68 recomendações e 21 determinações à Prefeitura.
Já em 2023, o orçamento inicial foi de R$ 8,5 bilhões, 19% maior que o do ano anterior, chegando a R$ 9,4 bilhões com créditos extras. A execução foi de R$ 9,2 bilhões, com 93,94% das ações planejadas realizadas. Desse montante, R$ 1,12 bilhão (19,98%) foi destinado à saúde e R$ 1,43 bilhão (25,13%) à educação, percentual abaixo dos 30% exigidos pela Lei Orgânica.
Entre os pontos críticos do exercício de 2023, o relator Fabian Barbosa apontou a ausência de concursos públicos, a baixa oferta de vagas em creches e o desempenho modesto da rede municipal de ensino no SAEB e no IDEB, que registrou nota 6,2 — avanço discreto em relação a 2019.
