Evento acontece de 11 a 13 de junho no Fórum Eleitoral de Manaus
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPCD), realizará um evento de cadastramento e solicitação das carteiras de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e da Pessoa com Deficiência (CiPcD).
O atendimento será realizado de 8h às 12h, por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio.
Finalidade das carteiras
Esses documentos têm a função de garantir acesso prioritário e facilitar o reconhecimento dos direitos das pessoas em serviços públicos e privados.
A CIPTEA, instituída pela Lei nº 13.977/2020, facilita a identificação e assegura prioridade no atendimento em áreas como saúde, educação e assistência social. Já a CiPcD cumpre uma função semelhante, promovendo mais visibilidade e respeito aos direitos das pessoas com deficiência em diferentes situações do dia a dia.
Documentos necessários
Para solicitar as carteiras, é preciso apresentar:
Para a Pessoa com Deficiência ou TEA:
- Foto 3×4 atual
- RG/CIN e CPF
- Comprovante de residência (até 90 dias)
- Laudo médico com CID
- Tipagem sanguínea
Para o acompanhante ou responsável legal:
- RG/CIN e CPF
- Comprovante de residência (atual)
- E-mail e telefone
- Curatela (para maiores de 18 anos, se necessário)
- Guarda judicial (para menores de 18 anos que não estejam com os genitores)
A ação faz parte da Semana de Acessibilidade e Inclusão, voltada à garantia de direitos e cidadania para Pessoas com Deficiência.
