Justiça Eleitoral destaca restrições ao uso de inteligência artificial e reforça combate à desinformação nas eleições de outubro
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) lançou a Cartilha de Propaganda Eleitoral 2026 com as principais mudanças nas regras para as campanhas deste ano. Entre as novidades estão a proibição do uso de conteúdos produzidos por inteligência artificial (IA) nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas após o encerramento do pleito, além do reforço no combate à desinformação e às fake news.
As novas orientações foram apresentadas durante o evento “Diálogos Eleitorais 2026”, voltado à capacitação de dirigentes partidários, advogados, profissionais de comunicação, marketing eleitoral e demais envolvidos no processo eleitoral.
Segundo a presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria dos Santos Reis, a restrição ao uso da IA busca impedir a disseminação de conteúdos falsos às vésperas da eleição, período em que a Justiça Eleitoral teria menos tempo para agir.
Outra mudança destacada foi o endurecimento das regras contra o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, que passa a ser tratado como crime e pode resultar em multas e outras sanções.
O assessor da presidência do TRE-AM, Eric Salles, explicou que a medida conhecida como “lockdown do impulsionamento” impede a publicação, republicação ou impulsionamento de conteúdos produzidos por inteligência artificial durante o período de silêncio eleitoral.
As plataformas digitais também passam a ter obrigação de oferecer canais para denúncias de conteúdos considerados irregulares ou manipulados, fortalecendo o combate à desinformação durante a campanha.
Outra novidade é a possibilidade de inversão do ônus da prova em casos envolvendo o uso irregular de inteligência artificial. Conforme explicou a juíza eleitoral Maria Auxiliadora Benigno, quando houver indícios suficientes de manipulação, caberá ao candidato ou à campanha comprovar que o material não foi produzido ou alterado de forma irregular.
Além disso, todo conteúdo gerado com inteligência artificial deverá ser identificado de forma clara, informando como a tecnologia foi utilizada. Mesmo com essa identificação, materiais sintéticos continuarão proibidos durante o período de restrição que antecede e sucede a votação.
A Cartilha de Propaganda Eleitoral 2026 reúne orientações sobre registro de candidaturas, propaganda eleitoral, uso de inteligência artificial, combate às fake news e prestação de contas de campanha, servindo como guia para candidatos, partidos e eleitores durante o processo eleitoral.
