Medida atende casos urgentes no trabalho durante o primeiro turno das eleições
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que atende Amazonas e Roraima, terá um plantão especial no domingo (4) para receber e analisar casos urgentes de assédio eleitoral nas relações de trabalho durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 340/2026/SGP, assinada em 29 de setembro.
O objetivo é garantir uma resposta judicial rápida a situações que possam interferir na liberdade de escolha dos trabalhadores durante o processo eleitoral.
Entre os casos que podem ser levados à Justiça do Trabalho estão situações em que empregadores tentem impedir funcionários de deixar o trabalho para votar, além de ameaças de demissão, retaliações, propaganda eleitoral no ambiente profissional e orientações sobre candidatos, partidos ou programas políticos.
Denúncias podem ser feitas por telefone
O TRT-11 disponibiliza canais específicos para receber denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
No Amazonas, as denúncias podem ser encaminhadas pelo telefone (92) 98416-8682. Em Roraima, o número é (95) 98411-1829.
O portal da Ouvidoria do TRT-11 também mantém um canal permanente para esse tipo de denúncia. O trabalhador pode solicitar que sua identidade seja mantida em sigilo.
Os casos também podem ser encaminhados ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou ao Ministério Público Eleitoral. Além disso, é possível solicitar ao Judiciário medidas para impedir ou interromper situações de assédio eleitoral.
Plantão atende casos considerados urgentes
O juiz do Trabalho Igo Zany, designado para atuar em Roraima, explicou que o plantão poderá receber denúncias relacionadas a diferentes situações ocorridas no ambiente profissional durante o período eleitoral.
“Vamos receber denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho como tentativa de compra de voto, abuso de poder econômico, ameaça no trabalho, transporte ilegal de trabalhadores para voto, entre outros casos que sabemos que ocorrem durante as eleições. Aqui em Roraima já estamos recebendo algumas denúncias”, afirma.
O plantão especial já foi utilizado em eleições anteriores, mas passou por aperfeiçoamentos para o pleito de 2026.
Os magistrados que atuarão durante o plantão receberam treinamento específico e tiveram acesso a uma pesquisa sobre assédio eleitoral realizada pelo Centro de Pesquisas Judiciárias do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
