Liminar estabelece retomada imediata da frota e prevê multa de R$ 120 mil por hora em caso de descumprimento; Paralisação começou nesta segunda-feira (9)
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) determinou, nesta segunda-feira (9), o encerramento imediato da greve dos rodoviários de Manaus e o restabelecimento de 100% da frota do transporte coletivo. A decisão liminar também prevê multa de R$ 120 mil por hora em caso de descumprimento.
A determinação foi assinada pelo desembargador do trabalho David Alves de Mello Junior, após pedido de tutela de urgência apresentado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
A greve começou à 0h01 desta segunda-feira, depois que trabalhadores denunciaram atrasos recorrentes no pagamento dos salários. Inicialmente, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) havia proposto manter metade da frota em circulação durante a paralisação.
Ao analisar o Dissídio Coletivo de Greve (processo nº 0000895-22.2026.5.11.0000), o desembargador apontou indícios de irregularidades na deflagração do movimento. Entre os motivos estão o descumprimento do prazo legal de comunicação da greve, a falta de acordo documentado sobre o percentual mínimo de ônibus em circulação e a ausência de comprovação de comunicação prévia aos usuários.
Segundo a decisão, o sindicato dos trabalhadores notificou a paralisação na sexta-feira (6), às 10h30, cerca de 61 horas antes do início do movimento. Para serviços essenciais, como o transporte coletivo, a legislação exige comunicação com antecedência mínima de 72 horas.
O magistrado também considerou que a proposta de manter 50% da frota em circulação foi definida unilateralmente, sem acordo prévio documentado com as empresas ou os órgãos responsáveis pelo trânsito. A decisão ainda menciona a falta de comprovação de uma assembleia geral para deliberar sobre a greve.
O que determina a decisão
Além de ordenar o retorno de todos os ônibus, a liminar proíbe o STTRM e seus integrantes de bloquear garagens, impedir a entrada e a saída de veículos ou constranger trabalhadores que decidirem cumprir suas atividades.
Os manifestantes também deverão manter distância mínima de 200 metros das garagens e dos estabelecimentos das empresas de transporte. O descumprimento das determinações poderá resultar em multa de R$ 120 mil por hora.
Para garantir o cumprimento da ordem, a decisão tem força de mandado e autoriza oficiais de Justiça a requisitar apoio policial e utilizar outros meios necessários para liberar o acesso às garagens, inclusive com auxílio de chaveiros e arrombamento de portas, se houver impedimento.
Rodoviários cobram pagamento de salários
A paralisação foi motivada por atrasos e pela falta de pagamento dos salários dos trabalhadores, cujo prazo de quitação venceu no sábado (7).
Durante a manhã desta segunda-feira, rodoviários levaram ônibus vazios até a sede do Governo do Amazonas, na avenida Brasil, bairro Compensa, Zona Oeste de Manaus. O protesto buscava cobrar esclarecimentos sobre os repasses financeiros às empresas de transporte.
O presidente do STTRM, Givancir Oliveira, havia afirmado que a paralisação poderia atingir 100% da frota caso não houvesse uma resposta sobre a regularização dos pagamentos. O sindicato também cobra um débito estimado em R$ 222 milhões, referente a 2025.
A decisão do TRT-11 prevê ainda uma audiência de conciliação e instrução entre o Sinetram, o STTRM e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). O encontro está marcado para 10 de dezembro de 2026, às 9h30.
