Justiça Eleitoral também definiu os tetos de despesas para campanhas ao Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa
Os candidatos ao Governo do Amazonas poderão gastar até R$ 7.113.929,04 na campanha do primeiro turno das eleições de 2026. O limite foi definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que divulgou os tetos de despesas para todos os cargos em disputa no país.
Caso a disputa seja decidida em segundo turno, cada candidato ao Executivo estadual poderá gastar mais R$ 3.556.964,52, elevando o limite total da campanha para mais de R$ 10,6 milhões.
Além da eleição para governador, o TSE estabeleceu que os candidatos ao Senado poderão gastar até R$ 3.556.964,52. Para quem disputa uma vaga na Câmara dos Deputados, o teto é de R$ 3.175.861,18. Já os candidatos à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) terão limite de R$ 1.270.344,47.
Segundo a Justiça Eleitoral, os valores foram definidos com base na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução nº 23.607/2019. Para este pleito, os limites correspondem aos valores das eleições anteriores, atualizados pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No cálculo do teto entram não apenas as despesas contratadas diretamente pelos candidatos, mas também transferências financeiras para partidos, federações e outras candidaturas, além de doações estimáveis em dinheiro, como bens e serviços cedidos gratuitamente.
O TSE informa que candidatos ou partidos que ultrapassarem os limites estarão sujeitos a multa equivalente a 100% do valor excedente. O excesso de gastos também pode caracterizar abuso do poder econômico, passível de sanções previstas na legislação eleitoral.
A fiscalização ocorre principalmente durante a análise das prestações de contas apresentadas por candidatos e partidos ao fim da campanha, sem prejuízo da apuração em outras ações eleitorais relacionadas a irregularidades no financiamento das campanhas.
