Portaria define etapas obrigatórias de produção na ZFM e estabelece limites para uso de insumos importados
O governo federal publicou nesta quinta-feira (19) uma portaria que institui o Processo Produtivo Básico (PPB) para derivados de petróleo industrializados na Zona Franca de Manaus (ZFM). A medida estabelece as regras necessárias para que empresas do setor tenham acesso a incentivos fiscais na região.
Na prática, o PPB define as etapas mínimas de produção que devem ser realizadas localmente, como a destilação do petróleo, processos de conversão, mistura, aditivação e armazenamento dos combustíveis — todas obrigatoriamente dentro da ZFM.
A regulamentação viabiliza o acesso aos benefícios fiscais pela Refinaria da Amazônia (Ream), antiga Reman, desde que as exigências sejam cumpridas.
Segundo o secretário de Desenvolvimento do Amazonas, Serafim Corrêa, a medida era necessária após a reforma tributária. “Faltava estabelecer o PPB, que define as regras mínimas do processo produtivo. Agora, isso permite viabilizar os incentivos ao setor”, afirmou.
A portaria também fixa limites para o uso de insumos intermediários, como nafta, diesel e querosene de aviação, que podem ser adquiridos fora da ZFM ou até no exterior. Os percentuais máximos permitidos são de 55% para gasolina, 65% para diesel, 75% para querosene de aviação e 20% para óleo combustível.
Outro ponto estabelecido é que os incentivos fiscais só valem para produtos vendidos dentro da área da Zona Franca. Caso os combustíveis sejam enviados para outras regiões do país, os benefícios são cancelados, com obrigatoriedade de recolhimento integral dos tributos.
Alta de preços
A publicação da portaria ocorre em meio à alta dos combustíveis no país. No Amazonas, os preços praticados pela refinaria subiram significativamente nos últimos meses.
Em dezembro de 2025, a gasolina era vendida a R$ 2,89 pela refinaria, passando para R$ 3,87. Já o diesel S10 subiu de R$ 3,74 para R$ 5,70 no mesmo período. Nas bombas, o litro da gasolina chegou a R$ 7,29 em março.
A alta levou o Procon Amazonas a intensificar fiscalizações para verificar possíveis práticas abusivas nos reajustes.
De acordo com o Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), a refinaria teria reduzido a atividade de refino e passado a operar com maior volume de combustíveis importados, o que impactaria os preços.
Além disso, fatores externos, como a valorização do petróleo no mercado internacional e tensões geopolíticas, também contribuem para a pressão nos preços.
Diante do cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou recentemente medidas para conter a alta do diesel, incluindo a isenção de PIS/Cofins e ações de monitoramento do mercado.
Para o governo do Amazonas, a regulamentação do PPB pode estimular a produção local e contribuir para maior equilíbrio nos preços dos combustíveis na região.
