Autarquia afirma atuar em conjunto com a AGU e reforça confiança na constitucionalidade do modelo
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) se manifestou oficialmente nesta sexta‑feira (15/05) diante da ação movida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) contra dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a manutenção das vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus (ZFM) no cenário pós‑Reforma Tributária.
Em nota, a autarquia informou que acompanha o caso em estreita colaboração com a Advocacia‑Geral da União (AGU), fornecendo suporte técnico e jurídico à defesa do modelo. A Suframa destacou que a ZFM foi expressamente resguardada pela Constituição Federal e reafirmada durante as discussões da Reforma Tributária, o que garante a solidez jurídica do polo industrial.
“A Zona Franca de Manaus é um instrumento estratégico de desenvolvimento, geração de empregos e preservação da Amazônia. Seguiremos defendendo o modelo e confiamos no trabalho das instituições e das instâncias competentes para assegurar a continuidade desse ecossistema”, afirmou a autarquia.
Especialistas do setor avaliam que a ação representa mais uma investida da indústria do Sudeste contra o projeto de desenvolvimento regional estruturado pelo governo federal para mitigar desigualdades no Norte.
A expectativa da Suframa é que o processo seja conduzido com observância aos princípios constitucionais e à segurança jurídica, assegurando a permanência de um modelo que há mais de cinco décadas contribui para a economia nacional e para a integração da Amazônia.
