Tribunal Pleno analisará seis nomes indicados pela OAB-AM para definir os três que serão enviados ao governador Roberto Cidade
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) realiza nesta terça-feira (11) a votação que definirá a lista tríplice para o preenchimento de uma vaga de desembargador destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional. A sessão do Tribunal Pleno foi marcada exclusivamente para a escolha dos três nomes que serão encaminhados ao governador Roberto Cidade, responsável pela nomeação.
A vaga foi aberta após a aposentadoria do desembargador Domingos Jorge Chalub, em agosto de 2025. A etapa desta terça-feira encerra a fase de escolha dentro do Tribunal e coloca seis advogados e advogadas na disputa pela indicação final. O TJ-AM confirmou oficialmente a data da votação.
A lista sêxtupla formada pela OAB-AM é composta por Giselle Falcone, Grace Benayon, Carmem Romero, Marco Aurélio Choy, Carlos Alberto Ramos Filho e Aniello Aufiero. A relação tem três mulheres e três homens e foi considerada histórica pela entidade por ser a primeira formada com paridade de gênero no processo do Quinto Constitucional no Amazonas.
Como funciona o Quinto Constitucional
O Quinto Constitucional está previsto no artigo 94 da Constituição Federal e determina que um quinto das vagas dos Tribunais de Justiça dos estados seja ocupado por integrantes da advocacia e do Ministério Público.
Para a advocacia, os candidatos precisam ter, entre outros requisitos, mais de dez anos de efetiva atividade profissional, além de notório saber jurídico e reputação ilibada. A OAB é responsável pela formação da lista inicial com seis nomes.
Depois de receber a lista sêxtupla, cabe ao Tribunal formar uma lista tríplice. Os três nomes escolhidos são então encaminhados ao Poder Executivo, que faz a nomeação de um deles. A Constituição estabelece prazo de 20 dias para a escolha pelo chefe do Executivo após o recebimento da lista.
No caso do Amazonas, a etapa da OAB foi concluída em maio. A consulta direta à advocacia ocorreu no dia 14 de maio, e a lista foi posteriormente encaminhada ao TJ-AM.
Primeira etapa teve disputa e questionamentos
O processo para preencher a vaga começou em 2025 e foi marcado por questionamentos judiciais e administrativos que alteraram o cronograma inicialmente previsto.
A consulta à advocacia chegou a ser suspensa por decisão judicial após questionamentos relacionados à elegibilidade de uma das candidatas. Posteriormente, uma nova ação também levou à interrupção do processo, desta vez com alegações de irregularidades na condução da eleição pela OAB-AM.
Após a superação dos questionamentos, a consulta direta foi realizada em 14 de maio de 2026. A apuração definiu os seis nomes que passaram a integrar a lista encaminhada ao Tribunal.
A lista também passou por impugnações. O processo de escolha, portanto, avançou após uma série de disputas administrativas e judiciais que prolongaram a definição do novo integrante do TJ-AM.
Tribunal escolhe três nomes
A votação desta terça-feira ocorre em sessão do Tribunal Pleno e foi marcada pelo presidente do TJ-AM, desembargador Jomar Fernandes.
A data foi escolhida por coincidir com o Dia do Advogado e o Dia do Magistrado. Segundo o próprio Tribunal, a pauta do Pleno foi reservada exclusivamente para a votação da lista tríplice.
Depois da votação, os três nomes escolhidos serão encaminhados ao governador Roberto Cidade. Caberá ao chefe do Executivo estadual selecionar um dos integrantes da lista para ocupar a vaga de desembargador.
O processo, portanto, ainda não termina com a votação do TJ-AM. A definição do novo desembargador ocorrerá somente após a escolha do governador.
Quem está na disputa
A lista formada pela OAB-AM reúne três advogadas e três advogados.
Giselle Falcone foi a candidata mais votada na consulta realizada pela advocacia, segundo a OAB-AM. Ela recebeu 2.214 votos. Também integram a lista Marco Choy, com 1.927 votos; Carlos Alberto, com 1.482; Aniello Aufiero, com 1.376; Grace Benayon, com 1.309; e Carmem Romero, com 1.220 votos.
A formação da lista com três mulheres e três homens marcou uma mudança no processo local e colocou a paridade de gênero como um dos elementos de destaque da disputa.
As candidatas e os candidatos também passaram a apresentar suas trajetórias profissionais aos integrantes do Tribunal antes da votação. A prática inclui visitas institucionais aos gabinetes e apresentação de currículos e memoriais, em uma etapa anterior à decisão do Pleno.
Vaga estava aberta desde 2025
A cadeira que será preenchida ficou disponível após a aposentadoria do desembargador Domingos Jorge Chalub, em agosto do ano passado.
Desde então, a advocacia amazonense iniciou o processo para indicar os nomes que disputariam a vaga destinada à classe pelo Quinto Constitucional.
Com a escolha da lista sêxtupla pela OAB e a votação da lista tríplice pelo TJ-AM, o processo chega agora à última etapa antes da nomeação.
Após receber os três nomes, o governador terá a responsabilidade de escolher quem ocupará a cadeira no Tribunal de Justiça do Amazonas.
