Moradores de Manaus têm até 8 de dezembro para consultar os créditos acumulados e indicar o imóvel que receberá o abatimento
Moradores de Manaus que informam o CPF ao solicitar a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) podem usar os créditos acumulados para obter desconto de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027. O prazo para consultar o saldo e indicar o imóvel beneficiado termina em 8 de dezembro. O procedimento é realizado pela internet, no portal Crédito da Nota, da Prefeitura de Manaus.
Como funcionam os créditos
Pelo programa municipal, pessoas físicas podem acumular créditos equivalentes a 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) gerado pelas notas fiscais participantes. O saldo pode ser utilizado para abater até metade do IPTU do próximo ano.
O percentual efetivo de desconto depende do valor acumulado pelo contribuinte e das regras estabelecidas pelo município.
Desconto pode beneficiar imóvel de outra pessoa
O contribuinte não precisa ser proprietário do imóvel indicado para receber o abatimento. Os créditos podem ser destinados à inscrição imobiliária de familiares ou de terceiros, desde que o imóvel escolhido não tenha débitos vencidos na data da indicação.
“Até o dia 8 de dezembro, o contribuinte tem a oportunidade de definir e escolher qual é a matrícula de IPTU que ele deseja beneficiar. Não precisa ser só a matrícula do imóvel dele, pode ser de uma mãe, de um irmão, de alguém que esteja precisando”, explicou o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Armínio Pontes.
Nem todas as notas geram benefícios
A Semef alerta que nem toda nota fiscal emitida com CPF gera créditos para o programa. Notas emitidas por empresas optantes pelo Simples Nacional ou por prestadores com imunidade tributária, como determinadas instituições de ensino, não são válidas para esse benefício.
Para consultar o saldo e indicar o imóvel, o contribuinte deve acessar o portal Crédito da Nota, realizar o cadastro, caso seja o primeiro acesso, verificar os créditos disponíveis e informar a inscrição imobiliária que receberá o desconto. A indicação precisa ser confirmada até 8 de dezembro.
A secretaria recomenda que os moradores façam o procedimento com antecedência para evitar dificuldades perto do fim do prazo.
Nota Premiada também oferece sorteios
Além da possibilidade de reduzir o IPTU, quem solicita notas fiscais de serviços com CPF pode participar da campanha Nota Premiada Manaus. Para concorrer, é necessário se cadastrar no portal da campanha.
A iniciativa realiza sorteios mensais com prêmios de até R$ 40 mil. Os participantes também podem indicar instituições sociais, que podem receber premiação no mesmo valor caso a nota sorteada esteja vinculada à entidade.
