Projeto enviado à Câmara de Manaus prevê repasses mensais a empresas e cooperativas do transporte complementar para reduzir déficit e renovar a frota
A Prefeitura de Manaus enviou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei que autoriza o repasse de até R$ 3 milhões por mês para empresas e cooperativas que operam o transporte complementar da capital, conhecido como sistema dos “amarelinhos”.
A proposta foi encaminhada ao Legislativo em regime de urgência e prevê que os recursos sejam utilizados para ajudar a cobrir o déficit financeiro dos operadores e possibilitar a aquisição de novos veículos para renovação da frota.
Déficit chega a R$ 2 milhões
Segundo os relatórios financeiros que acompanham o projeto e foram apresentados ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), os operadores acumulam prejuízos nos últimos meses.
As despesas operacionais chegam a aproximadamente R$ 6 milhões por mês, enquanto a arrecadação fica próxima de R$ 4 milhões. Com isso, o déficit mensal estimado é de cerca de R$ 2 milhões.
O transporte complementar atende principalmente moradores das zonas Norte e Leste de Manaus.
Repasse dependerá de comprovação
O valor de R$ 3 milhões previsto no projeto não será repassado automaticamente todos os meses.
Para receber o subsídio, as empresas e cooperativas deverão apresentar planilhas financeiras e notas fiscais que comprovem as despesas operacionais e a necessidade de complementação dos recursos.
A documentação será analisada por um conselho da administração municipal, que deverá definir o valor do repasse de acordo com a situação financeira apresentada por cada operador.
Recursos também podem renovar frota
Além de buscar o equilíbrio financeiro do sistema, a proposta estabelece que os recursos poderão ser utilizados para a aquisição de novos veículos.
A medida pretende contribuir para a renovação da frota dos “amarelinhos”, que fazem parte do sistema de transporte complementar da capital.
Projeto ainda será votado
Antes da análise do mérito, o pedido de tramitação em regime de urgência precisa ser apreciado pelo plenário da Câmara Municipal de Manaus.
Depois dessa etapa, os vereadores deverão analisar e votar o projeto que autoriza a concessão dos subsídios às empresas e cooperativas do transporte complementar.
