Repasse mensal poderá atender os “amarelinhos” e o transporte executivo e será calculado conforme o déficit operacional do sistema
O prefeito de Manaus, Renato Junior, sancionou nesta segunda-feira (14) a Lei nº 700/2026, que autoriza o repasse de até R$ 3 milhões por mês para o transporte complementar da capital.
O benefício contempla os micro-ônibus conhecidos como “amarelinhos” e o transporte executivo. Os recursos poderão ser usados para ajudar a cobrir os custos de operação do serviço.
A lei permite que os valores sejam repassados por meio do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU). O montante não será fixo e deverá variar conforme o déficit operacional do sistema.
Sistema transporta 120 mil passageiros por dia
Segundo o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), cerca de 120 mil passageiros utilizam diariamente o transporte complementar, que atende principalmente as zonas Norte e Leste de Manaus.
Um estudo do órgão apontou que, em junho, o custo operacional do sistema foi de R$ 5,89 milhões, enquanto a arrecadação com passagens chegou a R$ 3,7 milhões.
A diferença entre os valores gerou um déficit de aproximadamente R$ 2,19 milhões naquele mês.
Para receber o subsídio, as cooperativas deverão comprovar o déficit operacional e prestar contas periodicamente. Também deverão cumprir exigências relacionadas à segurança e à qualidade do serviço.
Repasse terá contrapartidas
Durante a sanção da lei, o prefeito afirmou que o pagamento do benefício ficará condicionado ao cumprimento das regras pelas cooperativas.
Entre as exigências estão o respeito às normas de trânsito e aos itinerários definidos para cada linha.
O diretor-presidente do IMMU, Elson Andrade, afirmou que o órgão deve ampliar a fiscalização e criar canais para que passageiros possam denunciar irregularidades.
Segundo ele, os motoristas deverão cumprir as rotas estabelecidas para que as cooperativas tenham direito ao subsídio.
Primeiro repasse pode ocorrer em setembro
A proposta foi enviada pela Prefeitura de Manaus à Câmara Municipal em regime de urgência e aprovada pelos vereadores em 31 de agosto.
Segundo a administração municipal, o primeiro repasse deve ser feito ainda em setembro.
A prefeitura também pretende utilizar o programa para estimular a renovação da frota dos “amarelinhos”. Segundo o Executivo, os veículos não recebem unidades novas desde 2013.
A meta apresentada pela administração é renovar pelo menos metade da frota nos próximos anos.
