Medida busca dificultar o transporte de combustíveis para provocar incêndios; ANP e governo estadual têm cinco dias para responder
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e ao Governo do Amazonas que suspendam a venda de gasolina, etanol e diesel em galões, garrafas, bombonas e outros recipientes portáteis em todo o estado. A proposta é válida enquanto durar a emergência provocada pelas queimadas e busca dificultar o transporte de combustíveis para provocar ou ampliar incêndios florestais.
A recomendação prevê que os combustíveis sejam comercializados diretamente nos tanques de veículos, embarcações, máquinas e equipamentos apresentados nos postos, incluindo os flutuantes.
A ANP e o governo estadual têm cinco dias, a partir do recebimento do documento, para informar por escrito se vão acatar a recomendação e quais providências pretendem adotar. Caso decidam não seguir a orientação, deverão apresentar justificativas técnicas e jurídicas.
Recomendação prevê exceções
O MPF propõe exceções para garantir o abastecimento de serviços essenciais, moradores de comunidades sem acesso por estrada ou sem postos de combustíveis e propriedades rurais cadastradas que necessitem de diesel para máquinas agrícolas e geradores.
Nesses casos, a venda deverá seguir regras de controle, como identificação do comprador, registro da finalidade e da quantidade adquirida, utilização de recipientes certificados e limites diários conforme cada situação.
Segundo o órgão, a comercialização sem restrições e sem identificação do comprador pode facilitar o transporte de combustíveis para áreas de vegetação, margens de rios, várzeas e assentamentos sem acesso rodoviário. Essa prática, de acordo com a recomendação, dificulta a fiscalização e pode favorecer a ação de incendiários.
“Restringir essa venda, com exceções para quem realmente precisa, é a forma mais rápida de dificultar a ação dos incendiários”, afirmou o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, autor da recomendação.
Restrição precisa de respaldo legal
O documento destaca que os postos de combustíveis não podem, por iniciativa própria, recusar ou limitar a venda em recipientes portáteis. Segundo o MPF, as normas da ANP e o Código de Defesa do Consumidor impedem a recusa de venda nessas condições.
Por isso, o órgão defende que a restrição seja formalizada pela agência reguladora ou pelo governo estadual. A medida daria respaldo aos revendedores para negar a comercialização nos casos previstos, evitando possíveis multas e reclamações.
Amazonas registra alta nos focos de calor
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) citados na recomendação apontam que o Amazonas registrou 3.726 focos de calor em setembro de 2026. O número representa um aumento de 295,5% em relação ao mesmo mês de 2025.
O governo estadual já havia proibido o uso do fogo em todo o Amazonas por 120 dias e decretado situação de emergência em 36 municípios. A medida foi reconhecida pelo governo federal.
A recomendação também cita uma avaliação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima segundo a qual os incêndios têm origem humana intencional. O documento menciona ainda o reforço das investigações sobre uma possível atuação coordenada de incendiários.
MPF pode adotar medidas judiciais
O Ministério Público Federal alerta que o descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas administrativas e judiciais. Entre as possibilidades está a apuração da responsabilidade pessoal de agentes públicos que deixarem de agir diante de uma obrigação legal.
O caso é acompanhado pelo 13º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, responsável pela atuação relacionada à prevenção e ao combate às queimadas.
