Norma estabelece divisão de responsabilidades entre os órgãos e busca agilizar a aprovação de projetos sustentáveis em unidades de conservação federais
Comunidades tradicionais que vivem em unidades de conservação federais no Amazonas terão novas regras para explorar madeira de forma sustentável. Uma instrução normativa conjunta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) definiu as atribuições de cada órgão na análise e fiscalização dos planos de manejo florestal comunitário.
A medida busca simplificar os processos de autorização, reduzir o tempo de análise dos projetos e oferecer segurança jurídica a ribeirinhos e extrativistas que dependem da floresta para garantir renda e sustento.
As regras abrangem áreas como Reservas Extrativistas (Resex), Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Florestas Nacionais (Flonas). No Amazonas, há cerca de 70 unidades de conservação de uso sustentável, onde comunidades tradicionais podem permanecer e utilizar recursos naturais, desde que respeitem as normas de preservação.
Além da exploração madeireira autorizada, essas áreas permitem atividades como pesca manejada, coleta de frutos e ecoturismo.
Análise dos projetos será dividida entre os órgãos
Com a nova norma, a aprovação dos planos de manejo passa a ocorrer em duas etapas. Primeiro, o ICMBio verifica se a proposta apresentada pela comunidade está de acordo com os objetivos de conservação e as regras de gestão da unidade. Se estiver adequada, o órgão emite a Autorização Prévia à Análise Técnica (APAT).
Na etapa seguinte, o projeto é encaminhado ao Ibama, que fica responsável pela avaliação técnica detalhada do plano. O instituto também aprova os Planos Operacionais Anuais (POAs) e concede a Autorização para Exploração (Autex), documento necessário para a atividade.
Segundo dados do Ibama, Amazonas e Pará concentram a maior parte dos 16 planos de manejo comunitário ativos em reservas federais da Amazônia. Juntos, os projetos abrangem mais de 300 mil hectares.
O superintendente do Ibama no Amazonas, Joel Araújo, afirma que a integração entre os órgãos deve fortalecer a fiscalização e ampliar as oportunidades de geração de renda legal na região.
“Essa política reconhece e insere as comunidades amazônicas na produção e comércio legal de madeira. As pequenas empresas também terão acesso a um mercado com monitoramento da cadeia de custódia e origem da madeira”, afirmou.
O que muda para os projetos em andamento
As comunidades que já possuem autorização para realizar o manejo da madeira terão um período de transição para se adaptar às novas regras.
Os novos Planos Operacionais Anuais deverão ser apresentados à Superintendência do Ibama no Amazonas. Para isso, as comunidades precisam manter o cadastro atualizado no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).
Já os processos autorizados antes da publicação da norma continuarão sob responsabilidade do ICMBio até a entrega e aprovação do relatório final das atividades realizadas.
