Texto segue para sanção presidencial e pode permitir reconstrução da rodovia sem novo licenciamento; ambientalistas alertam para riscos
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com 267 votos favoráveis e 116 contrários. O texto, apelidado por ambientalistas de “PL da Devastação”, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetar trechos da proposta.
Entre os pontos mais polêmicos está a emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que propõe dispensar o licenciamento ambiental para obras de infraestrutura já existentes, como a BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A medida tem apoio dos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM), além de deputados da bancada amazonense.
Segundo Braga, a emenda é essencial para destravar a reconstrução do trecho central da BR-319, que há anos enfrenta entraves legais.
“Cremos que é o único caminho para finalmente liberar e licenciar o trecho do meio”, afirmou o senador.
O que muda com a nova lei
A nova legislação altera profundamente o processo de licenciamento ambiental no Brasil. Entre as principais mudanças estão:
- Licença Ambiental Especial (LAE): autoriza obras classificadas como “estratégicas” mesmo com alto potencial de degradação, com prazo máximo de emissão de 12 meses e validade de até 10 anos
- Dispensa de licenciamento: para ampliação de estradas, atividades agropecuárias, tratamento de água e esgoto, e pequenas barragens
- Autodeclaração nacionalizada: empreendedores podem declarar que cumprem requisitos ambientais sem análise técnica prévia
- Enfraquecimento de órgãos federais: como Ibama, Conama, Funai e Iphan, que terão participação limitada e prazos curtos para manifestação
- Desproteção de comunidades tradicionais: terras indígenas e quilombolas não homologadas deixam de ser consideradas áreas protegidas
- Risco a sítios arqueológicos: atuação do Iphan será restrita a locais com bens históricos já identificados
Reações e próximos passos
Ambientalistas, juristas e entidades como o Observatório do Clima e o Instituto Socioambiental criticam o projeto, apontando riscos de desmatamento, judicialização e violação de direitos de comunidades tradicionais. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defende o veto à emenda que dispensa licenciamento para obras como a BR-319.
Caso Lula mantenha a emenda, a reconstrução da rodovia poderá ocorrer sem avaliação técnica ambiental. Se vetar, prevalecerá a exigência de avaliação ambiental estratégica, como determina o STF.
A expectativa é que o presidente decida sobre a sanção nos próximos dias, com forte pressão de setores econômicos e ambientais.
