Benefício garante pensão mensal, abono anual e valor retroativo a quem nasceu com deficiência permanente causada pelo vírus entre 2015 e 2019
O Governo do Brasil começou, nesta segunda-feira (3), o pagamento da pensão especial vitalícia para pessoas nascidas no país com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika durante a gestação.
As famílias de crianças que nasceram entre 2015 e 2019 e já recebiam a pensão de um salário mínimo passam agora a receber o valor equivalente ao maior benefício pago pela Previdência Social, que será depositado mensalmente e de forma vitalícia.
A medida foi regulamentada por portaria conjunta do Ministério da Previdência Social (MPS) e do INSS, que também garante indenização por dano moral, paga em parcela única em setembro. O pagamento retroativo da pensão segue a Lei nº 15.156, publicada em 2 de julho de 2025. Quem apresentou o pedido antes dessa data receberá o retroativo desde julho; os demais, a partir da data de solicitação.
Além do valor mensal, o benefício assegura abono anual (13º), reajuste anual conforme os índices previdenciários e isenção de Imposto de Renda.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o início dos pagamentos representa “o reconhecimento de uma luta de anos”. “Não é um favor, é um valor devido a essas famílias que agora estão tendo seus direitos plenamente garantidos”, afirmou.
Ainda em novembro, o INSS vai começar a analisar novos pedidos de famílias que ainda não recebiam a pensão especial, com previsão de pagamento e indenização a partir do dia 28.
De acordo com o Ministério da Saúde, 1.828 crianças foram identificadas com a síndrome congênita associada ao Zika vírus entre 2015 e 2023.
Os pedidos de pensão e indenização podem ser feitos pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, sem necessidade de ir a uma agência, salvo convocação. O requerimento deve incluir documento de identificação, CPF e laudo médico que comprove a deficiência permanente.
O Governo reforça que não envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail e orienta que todos os pedidos e acompanhamentos sejam feitos exclusivamente pelos canais oficiais do INSS.
