Decisão atende recomendação do MPF e estabelece transparência nas operações de transporte para Manaus
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) anunciou nesta quarta-feira (1º) a suspensão da cobrança da “taxa da seca” nas operações de transporte para Manaus em 2025. A medida atende recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou fragilidades na justificativa da cobrança e exigiu maior transparência das empresas de navegação que atuam na região amazônica.
Segundo a agência, a sobretaxa só poderá ser considerada legítima caso haja comprovação de impacto real na navegabilidade. O critério estabelecido prevê que a cobrança só pode ocorrer se o Rio Negro atingir 17,7 metros ou menos, patamar considerado crítico para a logística fluvial.
A decisão foi formalizada pela Deliberação-DG nº 83/2025, que determinou a suspensão imediata da taxa por não haver fato gerador que justificasse sua aplicação. A ANTAQ também definiu que qualquer cobrança futura deve ser uniforme entre transportadores e comunicada previamente à agência, garantindo previsibilidade aos usuários.
Em 2024, a taxa foi aplicada em cenário extremo de seca, quando o Rio Negro registrou o menor nível em mais de um século. Na ocasião, as empresas foram obrigadas a detalhar custos adicionais, valores arrecadados e quantidade de contêineres afetados.
A ANTAQ informou que mantém processos em andamento para apurar possíveis irregularidades e descumprimento de obrigações de transparência. Também foram determinadas fiscalizações extraordinárias com base na Resolução nº 62/2021, que trata dos direitos e deveres de usuários e operadores do transporte aquaviário.
O MPF recomendou revisão da cobrança e exigiu comprovação de custos extraordinários. O órgão alertou para a possibilidade de devolução de valores caso irregularidades sejam confirmadas.
De acordo com o Serviço Geológico do Brasil (SGB), Manaus deve registrar uma cheia dentro da média em 2026, mas há risco de uma vazante severa no segundo semestre, o que pode voltar a impactar a navegação e o transporte de cargas.
A ANTAQ afirma que suas decisões seguem os princípios de modicidade, transparência e isonomia, buscando equilíbrio entre operadores e usuários e razoabilidade na cobrança de tarifas extraordinárias.
