Levantamento da Rede de Observatórios de Segurança aponta falhas na notificação e ausência de padronização entre estados
O Brasil registrou 41.203 crimes ambientais nos anos de 2023 e 2024, segundo relatório divulgado pela Rede de Observatórios de Segurança. O levantamento se baseia em dados oficiais repassados por secretarias de segurança de nove estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.
Apesar dos números expressivos, os pesquisadores alertam que os dados não refletem integralmente a realidade socioambiental brasileira. Isso porque deixam de fora violências contra populações tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos — que continuam sendo alvo de conflitos fundiários, ameaças e agressões que não entram na contabilidade da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
Além disso, o relatório denuncia a falta de padronização na coleta e detalhamento dos crimes ambientais entre os estados, o que prejudica uma análise comparativa mais precisa. O Ceará, por exemplo, informou apenas o número total de delitos, sem especificações. Já Maranhão, Rio de Janeiro e São Paulo não forneceram dados relacionados a povos tradicionais.
Diferenças entre os estados
Nos estados que apresentaram dados detalhados, os crimes foram divididos em cinco categorias: contra a fauna, contra a flora, poluição, exploração mineral e outros. A Bahia concentrou a maior parte dos delitos contra a flora (87,22%), enquanto o Piauí liderou em crimes contra a fauna (67,89%). O Maranhão teve o maior índice de poluição (27,66%).
O Rio de Janeiro e a Bahia aparecem com os maiores percentuais de crimes ligados à exploração mineral. O Maranhão registrou o maior aumento de crimes ambientais em 2024 em relação ao ano anterior: 26,19%. Já o Pará teve um crescimento de 127,54% nos incêndios em áreas como lavouras e florestas. São Paulo lidera em números absolutos, com 17.501 registros — incluindo uma alta de 246% nos incêndios florestais.
Falta de dados sobre vítimas
A coordenadora da Rede, Silvia Ramos, critica a ausência de estatísticas oficiais sobre a vitimização de comunidades tradicionais. Para ela, é inadmissível que, mesmo diante do avanço da destruição ambiental, o país não tenha mecanismos rigorosos de registro.
“Não é possível não termos ainda, nessas alturas do campeonato de destruição ambiental no Brasil, estatísticas oficiais rigorosas sobre vitimização das populações tradicionais”, afirmou.
Silvia também destaca que, assim como aconteceu com o combate à violência de gênero, é preciso lutar por mudanças estruturais e institucionais no campo da segurança pública ambiental.
Recomendações
O relatório propõe a padronização nacional dos dados, com inclusão obrigatória de informações sobre vítimas de comunidades tradicionais. Também recomenda a criação de órgãos públicos especializados em delitos contra esses povos, considerando que os crimes que os afetam possuem especificidades distintas dos delitos ambientais convencionais.
