Texto prevê afastamento remunerado para trabalhadoras com sintomas intensos durante o ciclo menstrual e segue agora para votação no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que institui a licença-menstrual no Brasil. A proposta permite que trabalhadoras possam se afastar do trabalho, sem prejuízo salarial, por até dois dias consecutivos por mês, em razão de condições clínicas associadas ao período menstrual.
A nova regra valerá para funcionárias do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas. O texto agora segue para análise do Senado Federal e, se aprovado, será encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para ter direito ao afastamento, será necessário apresentar laudo médico comprovando sintomas debilitantes, como cólicas intensas, enxaquecas ou fadiga severa, que impeçam o desempenho das atividades profissionais. Uma norma complementar do governo federal ainda vai definir os critérios para apresentação da comprovação médica.
A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), destacou que a medida não cria privilégios, mas reconhece as limitações que muitas mulheres enfrentam durante o ciclo menstrual.
“A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes. A medida, portanto, revela-se um instrumento de equidade, racionalidade econômica e de prevenção em saúde ocupacional”, afirmou a parlamentar.
Segundo Marcivania, a iniciativa busca promover igualdade de gênero no ambiente de trabalho e garantir saúde ocupacional para as trabalhadoras.
CÂNCER DE MAMA
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram projetos voltados à prevenção do câncer de mama. Um deles determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) amplie a oferta de exames de mamografia, garantindo ao menos um mamógrafo em cidades com mais de 180 mil habitantes.
Outra proposta, também encaminhada ao Senado, prevê que o SUS adote medidas para reduzir o tempo de espera por exames preventivos e assegure a oferta de exames genéticos para detecção precoce da doença.
As medidas reforçam a pauta de saúde e direitos das mulheres, que tem ganhado destaque nas votações da Câmara neste mês de outubro.
