Mudança na Lei Geral do Licenciamento Ambiental destrava intervenções em trechos já existentes da rodovia que liga Manaus a Porto Velho
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, permitindo que obras de manutenção e melhoramento da BR-319 sejam executadas sem a necessidade de novos processos de licenciamento.
A nova redação da lei determina que “serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas”, ficam dispensados de licenciamento ambiental — critério que se aplica à BR-319.
Por que a BR-319 está no centro do debate
A rodovia, com cerca de 900 km, liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e é considerada estratégica para a integração logística da Amazônia e para o abastecimento da Zona Franca de Manaus. Parte do trajeto, especialmente o chamado trecho do meio, permanece sem pavimentação, dificultando deslocamentos e o transporte de cargas.
A flexibilização das exigências ambientais abre caminho para a retomada de intervenções no trecho já existente, algo que nos últimos anos vinha sendo limitado por entraves burocráticos e disputas judiciais.
Proposta surgiu no Senado
A emenda que incluiu o trecho da BR-319 no pacote de dispensa foi apresentada pelo senador Eduardo Braga (AM). Segundo ele, o dispositivo corrige um impasse que, na prática, impedia o avanço das obras.
“O Brasil não pode sofrer paralisia na manutenção desses equipamentos essenciais para o desenvolvimento econômico e social”, afirmou o senador.
Braga defende que novos empreendimentos precisam, sim, de licenciamento, mas que exigir o mesmo rito para manutenção seria uma redundância. “Os impactos da construção original já foram avaliados. Manutenção não pode ficar aprisionada na mesma burocracia”, declarou.
O senador também argumenta que a pavimentação pode ser concluída com “governança, áreas de proteção, fiscalização e tecnologia”, garantindo a conservação da floresta.
“Não é porque estamos na Amazônia que precisamos ser aprisionados ao subdesenvolvimento. Precisamos dessa interligação rodoviária com o restante do país, e essa interligação é a BR-319”, disse.
