Ofício foi encaminhado ao Banco Central, Procon-AM e Comissão da Aleam; ação judicial pode ser adotada.
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) encaminhou um ofício ao Banco Central do Brasil pedindo providências após denúncias de moradores de Codajás contra o Banco Bradesco e a cooperativa de crédito Cresol, que estariam se recusando a receber cédulas desgastadas, rasuradas ou danificadas em depósitos e pagamentos. O documento também foi enviado ao Procon-AM e à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (CDC/Aleam).
Segundo o defensor público Thiago Torres, responsável pelo caso, as denúncias chegaram no início deste mês. Os relatos apontam que as instituições rejeitam notas que ainda preservam mais de 50% do tamanho original, limite estabelecido pelo Banco Central para aceitação compulsória.
O defensor destacou a contradição na prática dos bancos: as mesmas cédulas recusadas nos caixas voltam à circulação via saques e pagamentos feitos pelas próprias instituições.
“A população conta que eles utilizam essas cédulas para entregar às pessoas, mas, quando é para receber, não aceitam”, disse Torres.
A Carta Circular nº 3.235 do BC determina que instituições financeiras são obrigadas a receber cédulas desgastadas pelo uso, rasuradas, manchadas, rasgadas ou coladas, desde que conservem mais de 50% do tamanho original. Embora a obrigação não se estenda ao comércio, a conduta dos bancos tem influenciado lojistas locais, que também passaram a recusar notas.
“No momento que as instituições financeiras não aceitam notas rasuradas, manchadas ou desgastadas, os comerciantes locais acabam também não aceitando. O dinheiro não circula e muitas vezes a pessoa fica com ele retido”, explicou o defensor.
No ofício encaminhado na segunda-feira (6), a Defensoria pede resposta formal das autoridades em até 20 dias. Caso não haja providências, a instituição pretende ajuizar uma ação judicial.
