Procedimentos coletivos vão cobrar informações de todos os municípios sobre falhas na dispensação de remédios e podem resultar em ações judiciais
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou 62 processos para investigar a política de acesso a medicamentos em todo o estado. A medida, considerada inédita pelo órgão, pretende mapear deficiências na saúde pública e poderá resultar em cobranças administrativas ou ações na Justiça.
Segundo o defensor público Arlindo Gonçalves, coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), a iniciativa marca a primeira vez que a Defensoria utiliza sua presença em todos os municípios do Amazonas para levantar informações diretamente junto às secretarias locais de saúde.
“Todos os municípios vão ter a sua política de acesso a medicamentos sendo questionada nesse momento, porque a Defensoria hoje consegue alcançar todo o estado”, afirmou Gonçalves.
As portarias expedidas pelo Nudesa determinam que cada secretaria municipal de saúde informe se a dispensação de medicamentos segue as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e as políticas estaduais, além de esclarecer se há restrições ao uso de receitas médicas particulares para obter remédios — prática que estaria ocorrendo na rede estadual.
Os municípios também deverão detalhar se recebem recursos para aquisição de medicamentos dos componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica. Entre os pontos exigidos estão a existência de uma Relação Municipal de Medicamentos (Remume), a presença de uma Comissão Farmacêutica Terapêutica e a padronização de protocolos para a dispensação de medicamentos.
Outro foco da investigação é a Central de Medicamentos do Amazonas (Cema), ligada à Secretaria de Estado da Saúde (SES). A Defensoria já apura denúncias de que pacientes com receitas de médicos particulares não estariam conseguindo retirar remédios especializados, mesmo tendo direito garantido pelo SUS.
“Não existe essa restrição no território nacional. O estado do Amazonas criou isso. Muitas famílias, sem condições, acabam pagando por consultas particulares para não esperar anos por um especialista, e mesmo assim têm seus direitos barrados”, destacou Gonçalves.
A partir das respostas dos municípios, a DPE avaliará medidas que podem ir desde recomendações para criação de protocolos e relações oficiais de medicamentos até o ajuizamento de ações civis públicas.
