Programa da Prefeitura permitiu renegociar débitos municipais com abatimento de juros e multas; prazo de adesão terminou em 30 de outubro
O programa Dívida Zero 2026, da Prefeitura de Manaus, ofereceu descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes que desejavam regularizar débitos inscritos em dívida ativa. A iniciativa contemplou pessoas físicas e jurídicas com pendências tributárias municipais e permitiu o pagamento à vista ou parcelado. O prazo de adesão terminou em 30 de outubro de 2026.
Coordenado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), o programa foi lançado em 20 de maio, com prazo inicial até 20 de agosto. A data foi prorrogada para ampliar as oportunidades de negociação para famílias e empresas.
Entre os débitos contemplados estavam pendências do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Serviço Retido na Fonte (ISSRF), multas por infração à legislação tributária (MIF), Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL).
Descontos variavam conforme a forma de pagamento
Os percentuais de abatimento incidiam sobre juros e multas de mora e dependiam da quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte. As condições previstas eram:
- Pagamento à vista: 100% de desconto;
- De 2 a 12 parcelas: 70% de desconto;
- De 13 a 24 parcelas: 60% de desconto;
- De 25 a 36 parcelas: 50% de desconto;
- De 37 a 60 parcelas: 40% de desconto.
A adesão era feita pela internet. Para pagamento à vista, o contribuinte podia acessar diretamente o portal do programa, sem necessidade de cadastro. A quitação do débito correspondia à adesão ao edital.
Quem optasse pelo parcelamento precisava realizar um cadastro antes de acessar o Portal do Parcelamento e simular as condições de pagamento.
No caso de empresas, o sócio ou procurador responsável deveria fazer o cadastro eletrônico como pessoa física e apresentar documentos que comprovassem a representação, como contrato social e procuração.
Benefício extra para usuários do DT-e
Os contribuintes cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) antes da adesão ao programa tinham direito a uma condição especial: desconto de 100% em juros e multas para pagamentos parcelados em até seis vezes.
O credenciamento no sistema era realizado pelo endereço dme.manaus.am.gov.br.
Débitos em aberto podem gerar restrições
A Prefeitura alertou que a permanência de dívidas municipais em aberto pode resultar em medidas de cobrança, como protesto em cartório, negativação nos cadastros do SPC e Serasa, bloqueio judicial de contas bancárias e penhora de bens.
A inadimplência também pode impedir a emissão de certidão negativa de débitos e gerar custas judiciais e despesas cartorárias.
Durante o período de adesão, os contribuintes podiam buscar informações pelos canais da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef): telefone 156, Chat Semef Atende, WhatsApp (92) 3672-1600 ou atendimento presencial na avenida Japurá, nº 488, Centro.
