TRF1 valida consulta e reforça necessidade de diálogo com comunidades indígenas
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, publicou nesta sexta-feira (6) um acórdão validando a consulta realizada pelo Conselho Indígena Mura (CIM) com os indígenas Mura de Autazes e autorizando o prosseguimento do projeto de mineração na região.
A decisão foi tomada pela Sexta Turma do TRF1, que considerou, por dois votos contra um, que a consulta foi realizada conforme os requisitos exigidos e que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) tem competência para conceder a licença ambiental. O tribunal também afastou a necessidade de autorização legislativa do Congresso Nacional para a atividade minerária.
O caso envolveu um recurso do CIM contra uma decisão anterior que suspendeu a consulta com os Mura de Autazes, na qual representantes de 46 aldeias participaram e a maioria apoiou a exploração de silvinita, um minério essencial para a produção de potássio. No entanto, parte da comunidade indígena alegou ter sido excluída do processo e denunciou supostas pressões e promessas indevidas feitas pela empresa responsável pelo empreendimento.
O relator do processo, desembargador Flávio Jardim, reconheceu a necessidade de ouvir os indígenas que se sentiram excluídos, mas ressaltou que a oposição deles não tem poder de vetar o projeto. Para o TRF1, a consulta foi legítima, conduzida com autonomia, participação ampla e acompanhamento judicial.
A área onde o projeto será implantado ainda não está demarcada como terra indígena, e esse processo segue em análise. O Ministério Público Federal (MPF) argumentou que, por envolver territórios indígenas, a mineração deveria ser licenciada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No entanto, os desembargadores decidiram que, devido à falta de demarcação oficial, essa responsabilidade cabe ao Ipaam.
Durante o julgamento, o Ipaam defendeu que a área do projeto está a 8 km da terra indígena mais próxima e que a licença concedida não autoriza exploração direta dentro dessas terras. O Ibama e a União reforçaram que não têm competência sobre o caso e destacaram a importância estratégica do projeto para o país, considerando que o Brasil atualmente importa cerca de 95% do fertilizante à base de potássio.
O Projeto Potássio Autazes pretende explorar silvinita a cerca de 120 km de Manaus, com capacidade para suprir até 25% da demanda nacional de potássio por mais de 30 anos. Segundo o governo, a guerra entre Rússia e Ucrânia e as sanções à Bielorrússia, grandes produtores globais de potássio, aumentam a urgência de alternativas nacionais.
Desde 2015, a empresa Potássio do Brasil busca viabilizar a exploração do minério, enfrentando desafios relacionados aos interesses indígenas e à regulamentação do setor. O TRF1 reforçou que, embora tenha autorizado a continuidade do projeto, o diálogo com as comunidades afetadas deve permanecer um aspecto essencial para a execução da atividade na região.
