Federação afirma que isenção sobre compras internacionais pode ampliar a desigualdade entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas (Fecomércio-AM) manifestou preocupação com o fim da chamada “taxa das blusinhas”, após a aprovação da medida pelo Congresso Nacional e a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (10).
Em nota, a entidade afirmou que a mudança pode ampliar a desigualdade competitiva entre empresas brasileiras e plataformas internacionais e gerar impactos sobre a economia e os empregos no Amazonas.
Segundo a Fecomércio-AM, o debate deve considerar as condições de concorrência enfrentadas por empresas que atuam no país, geram empregos e recolhem tributos.
“Garantir maior equilíbrio tributário entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras é fundamental para preservar a competitividade dos negócios locais e o desenvolvimento econômico do Amazonas”, afirmou a federação.
Comércio, serviços e turismo
De acordo com dados apresentados pela Fecomércio-AM, os setores de comércio, serviços e turismo representam, juntos, 41,5% do PIB do Amazonas, com movimentação estimada em R$ 78,6 milhões.
Os segmentos também respondem por 38,5% dos empregos formais do estado, com mais de 345 mil trabalhadores, e por 31,4% dos estabelecimentos, que somam mais de 80 mil negócios.
O comércio, considerado pela entidade o setor mais diretamente exposto à concorrência das plataformas internacionais, concentra mais de 133 mil empregos formais e cerca de 43 mil estabelecimentos.
O segmento representa 14,9% dos empregos formais e 16,9% dos estabelecimentos do Amazonas.
O que muda com o fim da taxa
A medida aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, valor equivalente a aproximadamente R$ 256,50 na cotação mencionada.
A chamada “taxa das blusinhas” havia sido criada para compras de pequeno valor feitas em plataformas estrangeiras.
Durante a tramitação no Congresso, o texto recebeu alterações propostas pela relatora da comissão especial mista, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF).
Uma das mudanças prevê a isenção do imposto de importação para medicamentos que não tenham versão similar disponível no Brasil.
Para remessas postais de até US$ 3 mil, a alíquota de importação também será reduzida de 60% para 30%.
Governo terá de avaliar impactos
A nova legislação prevê avaliações periódicas dos efeitos econômicos da isenção tarifária. O Ministério da Fazenda deverá analisar impactos sobre emprego, renda, preços e indústria nacional.
A primeira avaliação deverá ocorrer três meses após a entrada em vigor da mudança. As seguintes serão realizadas a cada seis meses.
Também está prevista uma avaliação anual da isenção tributária, com o objetivo de acompanhar os efeitos da medida sobre consumidores, trabalhadores e empresas brasileiras.
Para a Fecomércio-AM, o acompanhamento será importante para verificar se a mudança beneficia os consumidores sem ampliar desequilíbrios na concorrência com empresas que atuam no mercado nacional.
