Nova lei garante às pessoas com a síndrome os mesmos direitos previstos para PcDs, como cotas em concursos e isenção de impostos
A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia serão oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o país. A Lei 15.176, de 2025, foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União. A medida entra em vigor em 180 dias.
A nova legislação garante às pessoas diagnosticadas com a síndrome direitos como acesso às cotas em concursos públicos e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos, entre outros benefícios previstos para PcDs.
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores musculares generalizadas, fadiga, tontura, ansiedade, depressão e distúrbios do sono. Embora não tenha origem conhecida, especialistas explicam que a condição está relacionada à chamada sensibilização central, uma disfunção que torna os neurônios ligados à dor excessivamente sensíveis.
De acordo com a nova lei, será necessária a avaliação de uma equipe de saúde formada por médicos e psicólogos, que deverá atestar a limitação funcional da pessoa com fibromialgia para que ela possa acessar os benefícios legalmente garantidos.
O reconhecimento da condição como deficiência já ocorre em alguns estados e municípios, como no Distrito Federal. Agora, a legislação terá alcance nacional. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento gratuito para pessoas diagnosticadas com a síndrome.
