Pacote do Ministério dos Transportes amplia monitoramento eletrônico e prevê punições mais duras para empresas que pagarem abaixo do piso mínimo do transporte rodoviário
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (18) um pacote de medidas para reforçar a fiscalização do cumprimento da chamada tabela do frete no transporte rodoviário de cargas. A iniciativa busca evitar uma possível paralisação nacional de caminhoneiros diante da alta do diesel e de denúncias de descumprimento do piso mínimo de frete por parte de empresas do setor.
As medidas foram apresentadas pelo Ministério dos Transportes e terão como principal ferramenta um sistema de monitoramento digital operado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, cerca de 20% das empresas ainda não cumprem a tabela do frete. “Não dá mais para levarmos esses descumprimentos adiante sem sabermos quem não cumpre a tabela”, afirmou.
A nova estratégia prevê o cruzamento automático de dados de operações de transporte para identificar pagamentos abaixo do valor mínimo estabelecido. O sistema vai integrar informações do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) com dados do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
Caso seja detectado pagamento inferior ao piso, o sistema poderá gerar automaticamente multas contra a empresa responsável. A medida busca ampliar a fiscalização, que até então dependia principalmente de operações presenciais nas rodovias.
O pacote também prevê a divulgação de uma lista pública com empresas que mais descumprem a legislação. De acordo com o governo, companhias como BRF, Ambev e Cargill aparecem entre as que acumulam autuações recentes.
Além das multas, o governo prevê punições progressivas para empresas reincidentes. Entre as penalidades estão a suspensão do registro na ANTT e, em casos mais graves, a cassação da autorização para operar no transporte de cargas.
Dados do Ministério dos Transportes indicam que as autuações por descumprimento da tabela de frete cresceram 44% nos primeiros meses de 2026, sinalizando a necessidade de ampliar os mecanismos de fiscalização.
Com o reforço no monitoramento eletrônico, o governo espera garantir o cumprimento da legislação, equilibrar os custos do transporte diante da alta do diesel e reduzir o risco de uma nova greve dos caminhoneiros.
