Estado afirma que repasse segue decisão judicial sobre o subsídio da gratuidade estudantil
O Governo do Amazonas anunciou, nesta terça-feira (21), que fará o pagamento de R$ 18 milhões ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). Segundo o Executivo estadual, o valor será depositado em até 24 horas.
O anúncio foi feito pelo vice-governador Serafim Corrêa, durante coletiva de imprensa na sede do Governo. De acordo com ele, o montante corresponde ao pagamento de R$ 3 milhões por mês, referentes ao período de fevereiro a julho deste ano, conforme determinação da Justiça sobre o subsídio da gratuidade estudantil.
Segundo Serafim, o cálculo considera o pagamento de R$ 2,50 por estudante da rede estadual, valor estabelecido em decisão liminar da Justiça do Amazonas.
O vice-governador afirmou que, com o repasse, o Estado considera cumprida sua obrigação em relação ao Sinetram.
Ainda de acordo com o Governo, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) tenta efetuar o pagamento desde maio, mas o sindicato não teria aceitado receber os valores calculados com base na decisão judicial. Conforme o Executivo, o Sinetram defende que o repasse seja feito com base na tarifa técnica, estimada em R$ 8, e não no valor de R$ 2,50 definido pela liminar.
Serafim Corrêa também respondeu às críticas feitas pela Prefeitura de Manaus sobre os subsídios ao transporte coletivo. O vice-governador afirmou que o Governo do Estado mantém diálogo com os municípios e que a responsabilidade estadual sobre o pagamento da gratuidade estudantil está sendo cumprida conforme determinação judicial.
O anúncio ocorre em meio ao impasse envolvendo os repasses ao sistema de transporte coletivo de Manaus, após o Sinetram informar que uma dívida acumulada de mais de R$ 90 milhões dos governos estadual e municipal pode comprometer a manutenção do passe livre estudantil.
