Decisão atende reivindicação de povos indígenas e suspende estudos sobre rios Tapajós, Madeira e Tocantins
O Governo Federal do Brasil anunciou nesta segunda-feira (23) que vai revogar o Decreto 12.600, assinado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma previa a realização de estudos para concessão à iniciativa privada das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins.
A decisão foi comunicada após reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
Segundo o governo, a revogação atende à principal reivindicação de povos indígenas, especialmente das comunidades do Baixo Tapajós, na região de Santarém, no oeste do Pará.
Pressão de protestos
Nos últimos meses, indígenas organizaram protestos e ocupações, incluindo manifestação no escritório da multinacional Cargill, no Porto de Santarém. Também houve mobilizações em São Paulo e em Brasília, com acampamentos na capital federal.
De acordo com Guilherme Boulos, as manifestações duraram mais de 30 dias e questionaram os possíveis impactos do decreto sobre comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
Já Sônia Guajajara afirmou que a decisão reforça o compromisso do governo com a escuta e com o respeito aos direitos dos povos originários, incluindo a aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas.
Organizações indígenas comemoraram a revogação nas redes sociais. Segundo o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), cerca de 7 mil indígenas de 14 etnias vivem na região do Baixo Tapajós.
Hidrovias e logística
O modal aquaviário é considerado estratégico para o escoamento de produtos do agronegócio, especialmente do Mato Grosso, que utiliza portos do Pará para exportação.
Comunidades ribeirinhas, no entanto, manifestaram preocupação com possíveis impactos ambientais e sociais, como erosão das margens, ressuspensão de substâncias contaminantes, prejuízos à biodiversidade e interferências nos modos de vida tradicionais.
No início de fevereiro, o governo já havia suspendido o processo de contratação de empresa para dragagem do rio Tapajós, que permitiria a navegação de embarcações mesmo em períodos de seca.
Com a revogação do decreto, eventuais propostas futuras deverão passar por novo processo de discussão e consulta às comunidades afetadas, conforme determina a legislação e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
