Ferramentas de prevenção incluem autoexclusão de sites de bets, cuidados em saúde mental e teleatendimento para quem sofre com compulsão
O vício em jogos e apostas — especialmente nas plataformas digitais conhecidas como bets — tem afetado a saúde financeira, mental e social de milhares de brasileiros. Para enfrentar esse cenário crescente, os ministérios da Saúde e da Fazenda anunciaram, nesta quarta-feira (3), um pacote de medidas voltado à prevenção e ao cuidado com usuários que desenvolvem transtornos relacionados ao jogo.
Entre as ações previstas está a criação de uma plataforma de autoexclusão, que entrará em funcionamento no dia 10 de dezembro. O recurso permitirá que o próprio apostador solicite o bloqueio de seu CPF em sites de apostas, impedindo novos cadastros e o recebimento de publicidade sobre jogos.
O acordo entre as pastas foi assinado pelos ministros Alexandre Padilha e Fernando Haddad, que destacaram o impacto econômico e social da prática. Um estudo recente estima que as perdas provocadas pelo vício em apostas somam R$ 38,8 bilhões por ano no país.
Observatório e apoio via SUS
As medidas incluem ainda a criação do Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, que vai integrar dados entre os ministérios para identificar padrões de compulsão e direcionar usuários para serviços do SUS.
“Vamos identificar onde as pessoas estão e oferecer apoio, inclusive fazendo o primeiro contato quando necessário”, afirmou Padilha.
O Ministério da Saúde já lançou uma Linha de Cuidado específica para casos relacionados ao jogo, com orientações clínicas e atendimento presencial ou online.
A partir de fevereiro de 2026, haverá teleatendimento em saúde mental voltado ao tema, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Inicialmente, serão realizados 450 atendimentos mensais, podendo ser ampliados conforme a demanda.
As informações sobre onde buscar ajuda estarão disponíveis no aplicativo Meu SUS Digital e na Ouvidoria do SUS.
Perfil dos atendidos cresce e preocupa
De acordo com o Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde, os atendimentos no SUS relacionados a transtornos por jogo cresceram:
- 2023: 2.262 atendimentos
- 2024: 3.490
- 1º semestre de 2025: 1.951
O perfil mais comum dos pacientes reúne fatores de vulnerabilidade social: homens, jovens entre 18 e 35 anos, negros, separados, desempregados ou aposentados, com rede de apoio fragilizada.
Regras mais rígidas para o setor
Haddad afirmou que o governo atual ampliou a regulação do mercado de apostas, estabelecendo normas de tributação, publicidade e segurança. A nova legislação impede, por exemplo, o uso de CPFs de crianças e de beneficiários do Bolsa Família e do BPC em cadastros nas plataformas.
“O país precisava definir regras claras para proteger as pessoas e combater práticas abusivas”, disse o ministro.
As medidas fazem parte de uma estratégia nacional para reduzir riscos, ampliar o acesso ao cuidado e combater a compulsão por apostas — um problema que cresce com a mesma velocidade que as plataformas digitais se espalham pelo país.
