Medida provisória publicada no Diário Oficial da União garante a continuidade do programa, que atende cerca de 15 milhões de famílias em todo o país
O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do auxílio Gás do Povo. A medida provisória foi publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU) e assegura a continuidade do programa, que atualmente atende cerca de 15 milhões de famílias, alcançando aproximadamente 45 milhões de pessoas.
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que a prorrogação busca manter uma política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética e ampliar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.
Segundo o governo, a iniciativa considera o impacto do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade.
Novos vales para recarga
Na terça-feira (10), o programa disponibilizará 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão de gás. Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias e 2,7 milhões a pessoas que já participam da iniciativa.
O investimento previsto supera R$ 337 milhões. Atualmente, o programa conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas em todo o país.
Quem pode receber o benefício?
Para ter acesso ao Gás do Povo, a família precisa atender aos seguintes critérios:
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
- Manter os dados atualizados nos últimos 24 meses;
- Não apresentar pendências cadastrais, incluindo Averiguação Cadastral ou indicação de óbito do responsável familiar;
- Ter o CPF do responsável familiar regularizado na Receita Federal.
Orientação contra notícias falsas
No fim de outubro, a Secom publicou um alerta sobre informações falsas que circulavam nas redes sociais a respeito de programas sociais, incluindo o Gás do Povo. Na ocasião, o governo reforçou que o benefício teria continuidade.
A orientação é consultar os canais oficiais antes de compartilhar informações sobre programas sociais. Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com o Disque Social 121.
