Pagamento referente a novembro deve ser feito na próxima semana; Novas recargas para estudantes seguem suspensas em meio ao impasse entre Estado e empresas de ônibus
O Governo do Amazonas anunciou que fará um novo repasse de aproximadamente R$ 4 milhões para custear o Passe-Livre dos estudantes da rede estadual de ensino. O pagamento, referente ao mês de novembro, deve ocorrer na próxima semana. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (9), em meio ao impasse entre o Executivo estadual e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que suspendeu as novas recargas do benefício em Manaus.
Em nota, o governo afirmou que mantém em dia os pagamentos referentes a 2026 e informou que, desde o início da atual gestão, já destinou R$ 27 milhões ao programa. O Estado também reforçou que sua responsabilidade se limita ao custeio da gratuidade para os alunos da rede estadual.
A divergência envolve cobranças de períodos anteriores. O governo contesta os valores apresentados pelo Sinetram, que chegam a quase R$ 300 milhões, segundo a nota. O Executivo afirma que a Justiça ainda analisa o passivo. Já o sindicato sustenta que precisa receber os recursos para liberar novos créditos aos estudantes.
O governo estadual também argumenta que cabe à Prefeitura de Manaus gerir, operar, manter e fiscalizar o transporte coletivo urbano.
Justiça determina retomada das recargas
O impasse chegou à Justiça após o Sinetram anunciar a suspensão das recargas em 2 de novembro. Diante dos prejuízos relatados por mais de 150 estudantes, a Defensoria Pública do Amazonas acionou o Judiciário para garantir a retomada do benefício.
No dia 4 de novembro, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus determinou que o sindicato restabelecesse as recargas em até 24 horas após receber a intimação. A decisão estabeleceu multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão. Também determinou que o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus não criassem obstáculos ao cumprimento da ordem.
Como a determinação não foi cumprida, a Justiça ordenou, no dia 6, o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sinetram. A medida foi solicitada pela Defensoria Pública para assegurar o retorno da gratuidade.
O sindicato, por sua vez, alegou que o sistema de bilhetagem depende do recebimento dos valores destinados ao custeio para liberar os créditos.
Trabalhadores fazem manifestação
Também nesta segunda-feira (9), trabalhadores do transporte coletivo realizaram uma manifestação em frente à sede do Governo do Amazonas. Em nota, o Executivo reconheceu a legitimidade do protesto, mas afirmou que as cobranças relacionadas à tarifa do transporte coletivo não são de sua responsabilidade.
Enquanto o Estado e as empresas divergem sobre os valores e as obrigações financeiras, os estudantes da rede estadual continuam enfrentando dificuldades para acessar novas recargas do Passe-Livre em Manaus.
