Sindicato cobra valores que considera pendentes, enquanto o Estado afirma que os repasses de 2026 estão quitados e que a dívida em discussão é referente ao ano passado
A suspensão de novas recargas do Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual de ensino em Manaus expôs um impasse financeiro entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e o Governo do Amazonas. Enquanto as empresas cobram valores que consideram pendentes, o Estado afirma que os pagamentos referentes a 2026 estão em dia e que a divergência envolve uma dívida de 2025, discutida na Justiça.
O comunicado sobre a interrupção das recargas foi divulgado na segunda-feira (2), por meio do aplicativo Cadê Meu Ônibus, desenvolvido pelo Sinetram. Segundo a entidade, as empresas não têm condições de continuar custeando as passagens dos estudantes sem receber os valores cobrados do governo.
Na manhã desta terça-feira (3), o presidente do sindicato, César Tadeu Teixeira, afirmou que a falta dos repasses compromete a situação financeira das empresas, que precisam arcar com despesas como folha de pagamento e décimo terceiro salário.
“O sistema está numa situação financeira muito crítica, porque sem esses valores vai se deteriorando. Temos folha de pagamento agora dia 5, na próxima segunda-feira, quinto dia útil, temos 13º esse mês, e sem receber, nós não temos como. E com a queda da liminar, nós temos aí, quer dizer, você tem um futuro, então os estudantes precisam ir à escola”, argumentou.
O Sinetram também comunicou a situação à Prefeitura de Manaus, responsável pela gestão do transporte coletivo, e pediu providências diante das dificuldades financeiras relatadas pelas empresas.
Governo afirma que repassou mais de R$ 27 milhões em 2026
O governador do Amazonas, Roberto Cidade, afirmou que os pagamentos referentes ao Passe Livre Estudantil em 2026 foram realizados. Segundo ele, mais de R$ 27 milhões foram repassados ao Sinetram neste ano.
“ No dia 23 de outubro, nós pagamos mais uma parcela ao Sinetram no valor de R$ 3 milhões. Desde que assumi o governo, a gente vem mantendo o pagamento rigorosamente em dia”, declarou.
O governador também afirmou que a cobrança do sindicato envolve valores de 2025, que estão sendo discutidos judicialmente. Cidade criticou a suspensão das recargas e disse que pretende adotar medidas judiciais contra a entidade.
“Essas pessoas estão utilizando esse mecanismo para causar mais transtornos à nossa população, em especial aos alunos que querem estudar, que estão no seu direito. O correto é o que nós estamos pagando por cada aluno, e o valor que nós estamos depositando todos os meses é o valor de R$ 3 milhões”, afirmou.
Disputa judicial envolve cerca de R$ 250 milhões
A divergência foi discutida em uma audiência de conciliação realizada no dia 26 de outubro, no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11). A reunião terminou sem acordo entre as partes.
Na ocasião, o Sinetram alegou que as empresas não conseguem continuar financiando as passagens dos estudantes com recursos próprios sem receber os valores do governo.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que mantém uma disputa judicial com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sinetram sobre uma cobrança de aproximadamente R$ 250 milhões, referente ao serviço prestado no primeiro semestre de 2025.
O Estado contesta o valor e afirma que não houve comprovação dos custos apresentados. Também argumenta que a gestão do transporte coletivo é responsabilidade da Prefeitura de Manaus e acusa o sindicato de tentar transferir despesas para o governo estadual.
Estudantes ainda podem usar créditos disponíveis
De acordo com o Sinetram, o Passe Livre Estudantil é calculado mensalmente, conforme a quantidade de dias letivos. No início de cada mês, o estudante precisa solicitar a gratuidade novamente para receber os créditos correspondentes ao período.
Com a suspensão, os alunos da rede estadual ficam sem acesso a novas recargas. Quem ainda tem saldo no cartão, no entanto, pode continuar utilizando as passagens disponíveis.
A interrupção preocupa estudantes e familiares que dependem do benefício para garantir o deslocamento até as escolas. Uma mãe entrevistada pela Rede Amazônica criticou a situação e cobrou respeito ao direito dos alunos.
“Isso é inadmissível, porque já era um direito adquirido. Eu acho que é um desrespeito com a população em geral. Porque os estudantes, eles, é prioridade deles estudar”, afirmou.
Até o momento, o impasse entre o sindicato e o governo segue sem solução, enquanto os estudantes da rede estadual aguardam a retomada das recargas.
