Ação conjunta fiscaliza cerca de 180 postos e prevê multas que podem chegar a R$ 5 milhões
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciaram, nesta terça-feira (3), a Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, voltada ao combate a fraudes na qualidade e na quantidade de combustíveis comercializados no país.
A ação ocorre de forma simultânea no Distrito Federal e em oito estados das cinco regiões do Brasil, com apoio das polícias civis e dos órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade. A meta é fiscalizar cerca de 180 postos de combustíveis, previamente selecionados com base em critérios técnicos e de inteligência.
Durante as fiscalizações, as equipes verificam o volume efetivamente entregue ao consumidor, as condições das bombas medidoras, a existência de manipulações eletrônicas, a regularidade das manutenções e a qualidade dos combustíveis ofertados.
Multas e penalidades
Postos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penalidades como suspensão ou revogação da autorização de funcionamento. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Já nas autuações do Inmetro, as multas podem variar de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. Em casos de fraude, as bombas medidoras devem ser substituídas, conforme determina a Portaria Inmetro nº 170/2025. Também podem ser aplicadas interdições, autuações e apreensão de equipamentos.
Como ocorrem as fraudes
Entre as irregularidades mais comuns estão a venda de combustíveis fora das especificações e o fornecimento de volume menor do que o indicado na bomba. As chamadas fraudes eletrônicas envolvem a instalação de dispositivos clandestinos, como chips, placas ou softwares adulterados, que reduzem a quantidade real abastecida, enquanto o visor indica um volume maior.
A Portaria Inmetro nº 227/2022 estabelece uma tolerância máxima de 0,5%, o equivalente a 100 ml a cada 20 litros abastecidos.
Estratégia nacional e atuação integrada
A operação integra o Plano de Ação 2025–2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), lançada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), presidido pelo ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.
“A Operação Tô de Olho tem como objetivo dar mais segurança ao consumidor e garantir a lealdade concorrencial. A operação integrada com Inmetro e ANP assegura maior eficácia à fiscalização”, afirmou Alckmin.
Segundo o secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo Sebba Ramalho, a iniciativa demonstra o avanço de uma política pública integrada.
“A atuação coordenada entre diferentes órgãos aumenta a efetividade da fiscalização e fortalece a proteção ao consumidor e ao meio ambiente”, destacou.
A operação também está alinhada ao Programa Nacional de Combate às Fraudes Eletrônicas (Profae), coordenado pelo Inmetro. Para o presidente do Inmetro em exercício, João Nery, a iniciativa amplia o controle sobre os instrumentos de medição utilizados nos postos.
“Essas ações garantem que o consumidor pague exatamente pelo volume que recebe e fortalecem a transparência nas relações de consumo”, afirmou.
Já o diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, ressaltou que a intensificação da fiscalização é prioridade para combater o mercado ilegal de combustíveis.
Balanço parcial no Distrito Federal
Até o momento, foram fiscalizados 94 bicos de abastecimento no Distrito Federal. Três irregularidades foram identificadas: erro de 113 ml a cada 20 litros, acima do limite permitido; vazamento interno de combustível; e sistema elétrico sem isolamento adequado, com risco de explosão. Duas bombas foram interditadas e uma reprovada.
Orientações ao consumidor
O Inmetro e a ANP orientam que os consumidores:
- verifiquem se a bomba possui selo do Inmetro;
- observem se os mostradores estão legíveis e bem iluminados;
- confiram o funcionamento correto dos indicadores eletrônicos;
- verifiquem mangueiras e conexões, evitando vazamentos;
- solicitem a medida-padrão de 20 litros, aferida pelo Inmetro.
Em caso de suspeita de irregularidades, o consumidor pode acionar a Ouvidoria do Inmetro pelo telefone 0800 285 1818 ou a ANP pelo 0800 970 0267, além da plataforma FalaBR.
As fiscalizações seguem em andamento, e o balanço final da operação nacional será divulgado ao término das ações.
