Pacote fiscal anunciado por Wilson Lima inclui isenções no ITCMD e benefícios para veículos elétricos, taxistas e caminhoneiros
O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta segunda-feira (15) um pacote fiscal que promete aliviar o bolso dos contribuintes e estimular a economia do estado. A medida prevê a redução de 50% no valor do IPVA a partir de 1º de janeiro de 2026, além do lançamento do Refis 2025, programa que oferece até 95% de desconto em multas e juros de dívidas tributárias.
As propostas serão formalizadas em dois projetos de lei enviados à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com expectativa de votação ainda nesta semana.
🚗 IPVA mais barato
Com a nova política tributária, as alíquotas do IPVA serão ajustadas da seguinte forma:
- Veículos acima de 1.000 cilindradas (SUVs e picapes): de 4% para 2%
- Veículos até 1.0 (carros populares e motos): de 3% para 1,5%
- Veículos elétricos e híbridos: de 3% para 1,5%
- Caminhões, tratores, ônibus e transporte escolar/coletivo: de 2% para 1%
Obs.: No transporte escolar, o desconto vale apenas para veículos registrados no Detran-AM
🏠 ITCMD com novas faixas de isenção
O pacote também altera o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD):
- Heranças de até R$ 1 milhão ficarão isentas (antes o limite era R$ 400 mil)
- Doações em dinheiro: isenção ampliada de R$ 50 mil para R$ 150 mil por ano, por beneficiário
- Imóveis doados: até R$ 1 milhão sem imposto, a cada cinco anos, por pessoa beneficiada
💰 Refis 2025: regularização facilitada
O Refis 2025 permitirá que contribuintes regularizem débitos com o Estado, incluindo ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições para os fundos FTI, FMPES e UEA:
- Descontos de 60% a 95% em multas e juros
- Pagamento à vista ou parcelado
- Adesão até 31 de março de 2026
- Entrada mínima de 10% do valor da dívida
- Benefício será cancelado em caso de inadimplência superior a 90 dias
📣 Repercussão
O presidente da CDL Manaus, Ralph Assayag, celebrou a iniciativa:
“Agora, com redução de juros e multas, [as empresas] terão chance de regularizar e voltar a investir. Isso significa mais confiança para o empresário, mais empregos e mais dinheiro circulando no comércio do nosso Estado”.
Segundo o governador, as medidas foram construídas com base em estudos da Secretaria de Fazenda e diálogo com a Assembleia:
“Essas medidas garantem equilíbrio fiscal e permitem dividir esse resultado com a população, que é quem sustenta a máquina pública”, afirmou Wilson Lima.
Você pode conferir os detalhes completos no site da SEFAZ-AM.
