Equipamentos estão inoperantes desde agosto por falta de verba; decisão prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento
Desde o início de agosto, cerca de 4 mil pontos em 45 mil quilômetros de rodovias federais estão sem fiscalização eletrônica, devido à insuficiência orçamentária: apenas R$ 43,3 milhões dos R$ 364 milhões necessários foram destinados à manutenção dos radares.
Nesta segunda-feira (18), a Justiça Federal de Brasília determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e as concessionárias religuem imediatamente os equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão é da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal, e se baseia em uma ação popular de 2019 que impedia o desligamento dos radares em pontos críticos das estradas.
“É um retrocesso na proteção social e no cuidado com as pessoas”, afirmou a magistrada, ao criticar a postura do governo atual, que repetiu a medida de desligamento adotada no passado. O relator da ação, ministro Dias Toffoli, reforçou que a obrigação de garantir segurança viária não pode depender da vontade do Executivo.
A juíza ainda ressaltou que a arrecadação das multas vai diretamente para o caixa da União, e não para o DNIT ou as concessionárias, e que a suspensão dos radares resultou em aumento de 802,55% nas infrações registradas nas faixas monitoradas.
Além de notificar o DNIT e a Advocacia-Geral da União (AGU), a magistrada determinou a intimação pessoal do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para acompanhar e viabilizar os recursos necessários ao religamento. A expectativa é que os radares voltem a operar em até 24 horas, restabelecendo a fiscalização e reforçando a segurança nas rodovias federais.
