Unidade móvel do TJAM atende até 31 de julho com serviços nas áreas Cível e de Família
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) iniciou uma nova etapa do programa Justiça Itinerante em Manaus. Até o dia 31 de julho, a unidade móvel está instalada no estacionamento da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), no bairro Parque Dez de Novembro, oferecendo gratuitamente serviços nas áreas Cível e de Família.
Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, com a oferta de serviços como divórcio consensual, definição de guarda de filhos, pedidos de pensão alimentícia, dissolução de união estável, ações de cobrança de até 20 salários mínimos e emissão de ofícios para solicitação de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito.
Segundo o TJAM, a iniciativa busca ampliar o acesso da população aos serviços do Judiciário e fortalecer a atuação integrada junto à rede de proteção às mulheres, levando o atendimento para um dos locais de maior procura por esse tipo de assistência.
Para utilizar os serviços, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Dependendo da demanda, também poderão ser exigidos documentos específicos, como certidão de casamento, certidões de nascimento dos filhos, comprovantes bancários e contracheques.
Além da capital, o programa também realiza atendimentos nesta semana no município de Presidente Figueiredo, onde a equipe permanece até sexta-feira (10), na Câmara Municipal, prestando os mesmos serviços à população.
Criado em 2003 e transformado em Núcleo de Justiça Itinerante em 2023, o programa tem como objetivo aproximar o Poder Judiciário da população, facilitando o acesso à Justiça e promovendo o exercício da cidadania.
