Adeilson Duque será monitorado por tornozeleira eletrônica; Ministério Público recorre da decisão
O comerciante Adeilson Duque Fonseca, acusado de agredir e matar o sambista Paulo Onça após uma briga de trânsito em Manaus, teve a prisão preventiva revogada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) nesta segunda-feira (16). Ele será monitorado por tornozeleira eletrônica por 200 dias.
O crime ocorreu na madrugada de 5 de dezembro de 2023, na rua Major Gabriel, Zona Sul da capital. Câmeras de segurança mostram o momento em que o carro do músico colide com o veículo de Adeilson após avançar o sinal vermelho. Em seguida, o comerciante desce e inicia as agressões. Paulo Onça foi internado em estado grave, mas não resistiu.
Segundo a decisão judicial, embora a prisão preventiva tenha sido decretada inicialmente, a reavaliação do caso indicou que “não há subsídios para manter a medida de privação de liberdade do acusado”. A decisão destacou que Adeilson é réu primário, tem endereço fixo, profissão lícita e não responde a outros processos.
Além do uso de tornozeleira, a Justiça impôs outras medidas cautelares, como:
- Comparecimento mensal ao juízo;
- Proibição de contato e aproximação com familiares da vítima, mantendo distância mínima de 300 metros;
- Proibição de sair da Comarca de Manaus sem autorização judicial;
- Comunicação de qualquer mudança de endereço ao Judiciário;
- Participação obrigatória no projeto Reeducar por pelo menos sete meses.
O Ministério Público já recorreu da decisão. O processo segue tramitando na 1ª Vara do Tribunal do Júri, onde a defesa ainda deve apresentar as contrarrazões ao recurso antes de novo julgamento no TJAM.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-AM) informou que recebeu o alvará de soltura, mas que o comerciante ainda está passando por trâmites cartoriais, sem previsão de horário para deixar a unidade prisional.
