Plano prevê estudo ambiental estratégico e modelo de governança para área de influência da rodovia entre Manaus e Porto Velho
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou nesta terça-feira (15) a criação de uma comissão interministerial para conduzir uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) voltada à recuperação da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).
A iniciativa reúne os Ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes, sob coordenação geral da Casa Civil da Presidência da República, e atuará em duas frentes principais:
- Avaliação Ambiental Estratégica: estudo técnico sobre toda a área de influência da BR-319, com foco na preservação do regime de chuvas e na proteção da floresta amazônica
- Governança territorial: criação de um modelo para ordenar o uso de uma faixa de 100 km de largura ao longo da rodovia, abrangendo cerca de 42 milhões de hectares, incluindo terras indígenas, unidades de conservação e áreas sem destinação definida
Segundo Marina Silva, o objetivo é garantir que o processo de licenciamento da estrada seja feito com base técnica e compromisso ético, evitando impactos irreversíveis na região.
Licença prévia suspensa pela Justiça
No dia 8 de julho, a 6ª Turma do TRF1 suspendeu novamente a licença prévia concedida em 2022 para a repavimentação do trecho central da BR-319. A decisão atendeu a um recurso do Observatório do Clima, que apontou impactos ambientais provocados pela expectativa de asfaltamento.
A AGU defendeu a manutenção da licença, destacando a criação de 29 unidades de conservação como barreira contra o desmatamento. Já o Observatório apresentou documentos que indicam a abertura de ramais não autorizados, atribuídos à especulação fundiária e à ação de grileiros.
A liminar suspensiva havia sido concedida em julho de 2024 e revogada em outubro do mesmo ano. Com a nova decisão, o processo de licenciamento segue paralisado até nova deliberação judicial.
