Decisão judicial atende a ação do MP e será executada com apoio do Implurb a partir da próxima semana
A partir de segunda-feira (23), a Prefeitura de Manaus iniciará a notificação de moradores de um conjunto residencial na zona norte da cidade para a demolição voluntária de construções erguidas irregularmente em áreas públicas. A medida atende a uma determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, em ação movida pelo Ministério Público do Estado (MPAM).
As notificações serão entregues por equipes do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). A ordem judicial determina a remoção de estruturas construídas sobre calçadas, terrenos públicos e canteiros centrais, incluindo garagens cobertas, boxes de metal e alvenaria, além de outras edificações sem respaldo legal.
De acordo com o Implurb, a demolição voluntária facilita a recuperação das áreas públicas e evita gastos ao poder público. Caso os moradores não cumpram a decisão judicial, a prefeitura deverá realizar a remoção administrativa, garantindo o livre trânsito de pedestres e a utilização correta de vagas de estacionamento.
Entre 2015 e 2023, medidas semelhantes foram aplicadas em conjuntos como Yael, Ayapuá, Cidade Jardim, João Bosco e Eldorado. Em alguns desses locais, as construções irregulares representavam riscos à segurança, como piscinas no telhado e acréscimos de andares sem autorização.
O vice-presidente do Implurb, Antônio Peixoto, afirmou que nenhuma das ocupações pode ser regularizada. “Vamos fazer a primeira notificação e a gente espera que eles possam cumprir voluntariamente essa demolição e retirada. É importante que todos compreendam a necessidade da demolição e remoção de estruturas construídas ao arrepio da lei”, declarou.
