Ministro também restringe visitas e aponta risco de tumulto e tentativa de fuga após convocação de vigília na casa do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (22) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para manter o político em prisão domiciliar humanitária e autorizar novas visitas no regime atual. A solicitação havia sido apresentada na sexta-feira (21), com a justificativa de que Bolsonaro possui doenças permanentes e necessitaria de “acompanhamento médico intenso”.
A decisão ocorre no mesmo dia em que Moraes decretou a prisão preventiva do ex-presidente, que atualmente cumpre prisão domiciliar em Brasília. Segundo o ministro, as visitas ao réu passam a depender de autorização prévia do STF — com exceção de advogados e profissionais de saúde responsáveis pelo tratamento médico.
Com a nova ordem judicial, o pedido de prisão domiciliar humanitária e de ampliação das visitas foi considerado prejudicado. A defesa afirma que vai recorrer da decisão. A audiência de custódia de Bolsonaro está marcada para amanhã.
Risco de tumulto e tentativa de fuga
Na decisão que determinou a prisão preventiva, Moraes apontou que a convocação de uma vigília nas proximidades da residência do ex-presidente neste sábado (22) poderia criar situação de instabilidade, tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”.
O ministro também citou um alerta do Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal, que registrou a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico usado por Bolsonaro na madrugada deste sábado.
Execução da pena
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada ao chamado Núcleo 1 da trama golpista. A execução da pena pode ocorrer nas próximas semanas, o que aumentou a movimentação jurídica da defesa para tentar evitar que o ex-presidente seja encaminhado ao Complexo da Papuda.
Com a negativa da prisão domiciliar humanitária e a decretação da prisão preventiva, o caso segue agora para análise na audiência de custódia, enquanto a defesa prepara novo recurso.
