Inquérito civil apura aplicações feitas em 2024 sem aval de conselhos internos; parte dos recursos foi investida em banco que entrou em liquidação extrajudicial
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil e criou uma força-tarefa para apurar suspeitas de irregularidades em investimentos realizados pela Fundação Previdenciária do Estado do Amazonas (Amazonprev) ao longo de 2024. As investigações envolvem possíveis desvios e mau uso de recursos públicos em aplicações que, segundo o MP, não seguiram os procedimentos internos obrigatórios. Os valores sob apuração chegam a R$ 300 milhões.
A força-tarefa, formada por promotores e procuradores, investiga operações financeiras que teriam sido realizadas sem a aprovação do Conselho de Administração (Conad), etapa prevista nas normas internas da fundação. Parte das suspeitas envolve agentes com foro privilegiado. A denúncia foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas (Sintjam), que também aponta que recursos teriam sido destinados a instituições financeiras não devidamente credenciadas à época das aplicações.
Entre os casos investigados está o investimento de R$ 50 milhões no Banco Master, que teve a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro deste ano. Documentos obtidos pela Rede Amazônica indicam que a Amazonprev aplicou R$ 250 milhões no Banco C6 e R$ 50 milhões no Banco Master, ambos em Letras Financeiras, com prazo de resgate previsto apenas para 2034.
A apuração conduzida no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas confirmou que os valores saíram do fundo previdenciário estadual. O desembargador Délcio Luís Santos afirmou que as suspeitas foram encaminhadas ao Ministério Público e que houve recomendação para mudanças na legislação, a fim de impedir investimentos sem análise dos comitês responsáveis. Segundo ele, o prazo de dez anos das aplicações foge às práticas recomendadas pelos próprios manuais internos.
O Manual de Procedimentos de Políticas de Investimentos da Amazonprev estabelece que aplicações em Letras Financeiras, especialmente quando realizadas pela primeira vez, exigem parecer técnico do Comitê de Investimentos (Comiv) ou registro em ata, o que, segundo o MP, não foi identificado na documentação apresentada. Além disso, movimentações acima de R$ 100 milhões deveriam ser aprovadas pela Diretoria Administrativo-Financeira e pela Presidência da fundação.
A procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara, afirmou que houve violação ao princípio da legalidade. “Não há registro de que o Conselho tenha sido ouvido ou tenha validado essas aplicações, como determinam as normas da Amazonprev”, declarou.
Apesar das investigações, a Amazonprev informou que o fundo permanece superavitário. Segundo a fundação, entre janeiro e outubro de 2025, foi registrado lucro de cerca de R$ 1,1 bilhão, garantindo o pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive benefícios futuros. Ainda assim, a liquidação do Banco Master gera preocupação quanto à recuperação dos R$ 50 milhões investidos.
O caso segue sob apuração do Ministério Público, que deve aprofundar a análise sobre o cumprimento das normas internas, a escolha das instituições financeiras e os riscos assumidos com recursos do fundo previdenciário dos servidores estaduais.
