Procedimento foi aberto após denúncia sobre falta de publicidade em editais e pregões presenciais
O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou um procedimento para apurar supostas irregularidades em processos de licitação da Prefeitura de Manaquiri, no interior do estado.
A investigação foi aberta após uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria-Geral no dia 2 de fevereiro de 2026.
Falta de publicidade nos editais
Segundo o MPAM, a denúncia aponta possível falta de publicidade adequada na divulgação dos editais de licitação. Há indícios de que os documentos não estariam sendo disponibilizados nos meios oficiais previstos em lei, como o Portal Nacional de Contratações Públicas.
Também foi relatada a ausência de informações no portal da transparência do município, o que pode limitar a participação de empresas interessadas nos processos de contratação.
Outro ponto citado é a realização frequente de pregões presenciais sem ampla divulgação, prática que, de acordo com o Ministério Público, pode comprometer os princípios da publicidade e da competitividade nas contratações públicas.
Prazo para esclarecimentos
O procedimento foi assinado pelo promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, da Promotoria de Justiça de Manaquiri.
Ele determinou a adoção de providências iniciais e fixou prazo de 20 dias para que a prefeitura apresente esclarecimentos e envie documentos sobre os processos licitatórios questionados.
Investigação preliminar
A apuração tem caráter preliminar e busca verificar se houve irregularidades e se os atos administrativos seguiram as normas de transparência e legalidade.
Após a análise das informações solicitadas, o MPAM poderá adotar diferentes medidas, como:
- expedir recomendação ao município;
- firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC);
- ou instaurar um inquérito civil, caso sejam confirmados indícios de irregularidades.
A reportagem procurou a Prefeitura de Manaquiri para comentar as supostas irregularidades, mas até a publicação desta matéria não houve resposta.
