Após denúncias sobre a má qualidade da água fornecida no município de Humaitá, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a prestação do serviço pela Companhia Humaitaense de Águas e Saneamento Básico (Cohasb). O objetivo é garantir que a população tenha acesso à água potável e segura.
Como medida inicial, o MP solicitou à Cohasb que, em até dez dias, apresente informações detalhadas sobre a qualidade da água distribuída na cidade. A companhia deverá enviar documentos que comprovem os índices de potabilidade, um relatório atualizado da qualidade da água e um cronograma de limpeza do sistema de abastecimento. A Prefeitura de Humaitá também terá o mesmo prazo para fornecer dados sobre a situação.
Além disso, a Vigilância Sanitária local foi acionada para realizar uma perícia técnica nos reservatórios de água da Cohasb. O laudo com o resultado da avaliação deve ser encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá no prazo de dez dias.
A ação do Ministério Público está fundamentada no Novo Marco Legal do Saneamento, que define metas para universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. Também embasam a medida a Portaria nº 888/2021 do Ministério da Saúde, que estabelece normas para controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano, e a Lei Federal nº 9.433/97 (Lei das Águas), que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.
O promotor de Justiça Weslei Machado, responsável pela iniciativa, destaca a importância do acompanhamento rigoroso para assegurar o direito fundamental ao acesso a água de qualidade e proteger a saúde da população.
