Recomendação conjunta exige laudos técnicos, proteção a menores e rede de apoio social durante o evento
Parintins — A pouco mais de um mês do início do 59º Festival Folclórico de Parintins (26 a 28 de junho), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) expediu a Recomendação Conjunta nº 01/2026, com um plano de obrigações técnicas e sociais para garantir a integridade de torcedores, brincantes e turistas.
Exigências técnicas para os bois
As associações Caprichoso e Garantido deverão apresentar Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), assinadas por engenheiros habilitados, para cada módulo alegórico, guindaste, maquinário pesado ou performance aérea.
- Corpo de Bombeiros e Detran‑AM fiscalizarão o translado dos carros alegóricos, com cordões de isolamento nas ruas da cidade.
Proteção infantojuvenil
O MPAM estabeleceu tolerância zero contra exploração de menores:
- Controle da participação de crianças e adolescentes em ensaios e apresentações noturnas;
- Combate ao trabalho infantil nas atividades do festival;
- Proibição absoluta da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, com cassação imediata da licença de comércios temporários em caso de descumprimento.
Rede de proteção e plantão 24h
- Prefeitura de Parintins: equipes de abordagem social em regime de plantão contínuo;
- Polícia Civil: reforço da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca);
- Conselho Tutelar: postos elevados com QR Codes e canais de denúncia;
- Educação (Semed e Seduc): capacitação de inspetores e professores para identificar sinais de violência ou evasão em escolas‑alojamento.
Prazo e penalidades
As entidades e órgãos envolvidos têm até 1º de junho para apresentar ciência formal e cronogramas de execução. O não cumprimento poderá resultar em ações civis públicas, multas pessoais aos gestores e interdição de estruturas de apoio do festival.
Com essas medidas, o MPAM busca blindar o maior evento cultural do Norte do país contra riscos estruturais e sociais, garantindo segurança e proteção durante os três dias de celebração na Ilha da Magia.
