Ação aponta omissões em saúde, assistência social e segurança alimentar; órgão pede medidas urgentes e indenização por danos coletivos
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado do Amazonas e o Município de Manaus para enfrentar a crise humanitária vivida por indígenas da etnia Warao, oriundos da Venezuela. O órgão aponta omissões graves em serviços essenciais — como saúde, assistência social, saneamento básico e segurança alimentar — que teriam resultado em mortes evitáveis de crianças por desnutrição.
Diante do risco concreto de novos óbitos, o MPF pediu tutela de urgência (liminar) para que estado e município realizem, de forma imediata, um levantamento nutricional de todas as famílias Warao, com busca ativa em toda a capital, independentemente de cadastro prévio.
Além disso, o MPF requer a condenação solidária dos réus ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos, valor a ser destinado a ações de saúde, segurança alimentar e assistência social voltadas à comunidade Warao em Manaus.
Insegurança alimentar e sanitária
Perícia antropológica do MPF confirmou insegurança alimentar crônica, com relatos de famílias que fazem apenas uma refeição a cada dois dias. Também foi constatado que muitos vivem em prédios abandonados ou áreas sem saneamento e água potável, cenário que favorece surtos de doenças e amplia riscos para crianças, gestantes e idosos.
A ação destaca ainda a ausência de mediadores culturais e intérpretes, o que cria barreiras no acesso aos serviços públicos, compromete a comunicação com profissionais de saúde e dificulta o acompanhamento de tratamentos.
Outro ponto apontado é a falta histórica de dados oficiais: o sistema municipal só passou a permitir o registro da etnia Warao em novembro de 2024, o que teria impedido o mapeamento adequado da população por anos.
Deveres cobrados pelo MPF
Na ação, o MPF detalha responsabilidades específicas:
- Município de Manaus: contratar ao menos um mediador cultural/intérprete por Distrito de Saúde para atuação nas UBS e visitas domiciliares; realizar mutirões e busca ativa em áreas sem cobertura da Estratégia Saúde da Família; garantir cadastramento e acompanhamento contínuo via Cras e Creas.
- Estado do Amazonas: assegurar mediadores culturais da etnia Warao em hospitais estaduais de grande porte, especialmente onde houve óbitos associados a falhas de comunicação.
O MPF também aponta que a redução ou interrupção de repasses estaduais para o cofinanciamento da assistência social municipal agravou a vulnerabilidade da população Warao.
A Ação Civil Pública nº 1002582-80.2026.4.01.3200 tramita na 9ª Vara Federal.
