Empresas terão 45 dias para comprovar custos; medida ocorre em meio a alerta de possível estiagem severa em 2026
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta terça-feira (31) a revisão da chamada “taxa da seca”, cobrada no transporte aquaviário no Amazonas. A medida estabelece prazo de 45 dias para que empresas do setor apresentem justificativas técnicas e econômicas que sustentem a cobrança aplicada no Porto de Manaus.
Segundo o MPF, a taxa não pode ser aplicada sem comprovação de custos extraordinários. Caso não haja evidências concretas, a cobrança pode ser considerada indevida, com possibilidade de devolução dos valores. O procedimento que originou a recomendação analisou ciclos hidrológicos recentes e concluiu que não houve comprovação consistente de impacto operacional que justificasse os valores elevados.
O órgão reforçou que a cobrança deve respeitar critérios da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), responsável pela regulação econômica do setor. A recomendação orienta que não sejam aplicadas sobretaxas sem condições hidrológicas adequadas, e que os valores sigam bases transparentes, justas e não discriminatórias.
A discussão ocorre em meio a projeções de mudança no cenário hidrológico da região. O Serviço Geológico do Brasil (SGB) prevê cheia dentro da média em Manaus em 2026, mas alerta para risco de vazante severa no segundo semestre, o que pode afetar a navegabilidade e o abastecimento no estado. Apesar disso, o MPF destacou que, em ciclos recentes, não houve condições extremas suficientes para justificar a cobrança automática da taxa.
A Associação Comercial do Amazonas (ACA) avaliou que a recomendação representa avanço para o ambiente econômico regional, ao fortalecer a segurança jurídica e a previsibilidade logística no transporte aquaviário.
Embora não tenha caráter obrigatório, o MPF alertou que o descumprimento pode levar à adoção de medidas judiciais, incluindo responsabilização civil, administrativa e penal. A medida atinge diversas empresas de navegação que operam na região e reacende o debate sobre transparência na formação de preços no setor fluvial
