Apesar do aumento da presença feminina no mercado de trabalho, desigualdade salarial persiste e afeta principalmente mulheres negras, que recebem menos da metade do que ganham homens não negros
A presença das mulheres no mercado de trabalho brasileiro tem aumentado nos últimos anos, mas a desigualdade salarial entre os gêneros segue persistente — e até se agravando. É o que aponta o 3º Relatório de Transparência Salarial e Igualdade Remuneratória, divulgado nesta segunda-feira (7) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
De acordo com o documento, as mulheres recebem, em média, 20,9% a menos que os homens nos 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados(as) analisados. A base do estudo é a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2024, que avaliou 19 milhões de vínculos empregatícios, um milhão a mais que no relatório anterior.
Em números absolutos, os homens recebem, em média, R$ 4.745,53, enquanto as mulheres ganham R$ 3.755,01. No recorte racial, a disparidade é ainda maior: mulheres negras recebem R$ 2.864,39, o equivalente a apenas 47,5% do salário de homens não negros.
“Esperávamos ter avançado nesse indicador, mas as mulheres negras continuam ganhando menos até mesmo que os homens negros”, destacou Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE.
Desigualdade histórica
No primeiro relatório, a diferença salarial era de 19,4%; no segundo, subiu para 20,7%. Para o governo federal, os dados demonstram que, mesmo com políticas de inclusão e o aumento da escolaridade entre mulheres, ainda há entraves estruturais.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que a desigualdade está diretamente relacionada a questões de gênero e raça. “Não dá para aceitar que mulheres recebam menos do que os homens exercendo a mesma função. E as mulheres negras ainda ganham 50% a menos que os homens. Isso é uma questão de justiça”, declarou.
Francisco Macena, secretário executivo do MTE, também reforçou a importância das empresas na mudança desse cenário. “É fundamental que as informações fornecidas promovam a implementação de políticas públicas para combater a desigualdade no mundo do trabalho”, disse.
Movimento pela Igualdade
Durante o lançamento do relatório, o governo também apresentou o Movimento pela Igualdade no Trabalho, que convida empresas e entidades a aderirem ao compromisso com a equidade salarial. A iniciativa conta com apoio de organizações dos setores bancário, industrial e de serviços.
A carta do movimento destaca que, se houvesse igualdade salarial, R$ 95 bilhões poderiam ter sido injetados na economia brasileira apenas em 2024. Já a OIT estima que políticas moderadas de igualdade de gênero poderiam ampliar o PIB nacional em R$ 382 bilhões.
Além disso, foi lançado o Guia para Negociação Coletiva da Lei de Igualdade Salarial, que apresenta recomendações para empregadores, sindicatos e trabalhadores sobre como implementar a Lei nº 14.611/2023, sancionada em julho do ano passado.
Avanços e retrocessos
Apesar das desigualdades persistentes, alguns indicadores mostram avanços. O número de mulheres negras empregadas passou de 3,2 milhões para 3,8 milhões. E caiu o número de estabelecimentos com menos de 10% de presença dessas trabalhadoras. Também aumentou o número de empresas em que a diferença salarial entre homens e mulheres é de, no máximo, 5%.
Mesmo assim, a massa de rendimento das mulheres representa apenas 34,8% do total, embora elas correspondam a 40,6% dos vínculos empregatícios. Se essa proporção fosse equilibrada, a massa salarial aumentaria em 9%, o que representa R$ 95 bilhões a mais na economia.
A Lei da Igualdade Salarial obriga empresas com mais de 100 funcionários a adotar medidas para garantir salários iguais entre homens e mulheres, além de criar mecanismos de denúncia e promover ações de inclusão.
Para dúvidas e informações sobre a legislação, o canal de contato do MTE é o e-mail: [email protected].
